STF comunica trânsito em julgado, e Bolsonaro já pode cumprir pena por tentativa de golpe

 

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O Supremo Tribunal Federal atestou, na tarde desta terça-feira (25), o trânsito em julgado para o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Ontem havia o último prazo para apresentar embargos de declaração e o ex-presidente não recorreu.


Hoje, portanto, a gerência de processos originários criminais está certificando que os acordos publicados no dia 18 de novembro transitaram em julgado no dia 25 de novembro para o ex-presidente Jair Bolsonaro e também para os demais réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

No entendimento do Supremo não há mais a possibilidade de recorrer, ou seja, já pode ocorrer a execução da pena.