STF começa a analisar nesta sexta (22) mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta sexta-feira (22) as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa em 2025. O julgamento pode impactar nas eleições deste ano e permitir a participação no pleito de políticos já condenados e com histórico criminal, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. O caso será analisado no plenário virtual, começa hoje às 11h e tem previsão de término no dia 29 de maio.
Os ministros vão analisar se as regras que alteram a ficha limpa são constitucionais ou não. A mudança feita pelo Congresso reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. Em linhas gerais, a inelegibilidade passa a ter contagem iniciada já na condenação por órgão colegiado, e não mais apenas após o cumprimento da pena, reduzindo na prática o tempo efetivo que políticos ficha suja precisam ficar afastados das urnas.
O Congresso também aprovou outras mudanças que reduzem a possibilidade de um político ser enquadrado na ficha limpa nas condenações por improbidade administrativa. Nessas situações, haverá um teto de 12 anos no caso de acúmulo de condenações.
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao encurtamento do período de inelegibilidade. A PGR entende que a regra mais rígida da ficha limpa deve ser mantida, com a inelegibilidade contando após o cumprimento total da pena.
O caso será analisado no plenário virtual, quando não há debates entre os ministros. Algum deles, no entanto, pode pedir destaque, levando o caso ao plenário presencial, ou pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que empurraria uma decisão final para um período mais crítico do calendário eleitoral.