Brasil 247
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura de maior discrição na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, depois de uma série de decisões que provocaram controvérsias durante a primeira etapa da disputa. A mudança de comportamento ocorre em meio ao fortalecimento, no Senado, de um grupo de parlamentares favoráveis ao impeachment de ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes.
Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo, interlocutores de integrantes do Supremo avaliam que o resultado das eleições de 4 de outubro levou ministros ligados a Moraes a reconsiderar o grau de exposição do tribunal no processo político. A nova composição do Senado contará com pelo menos 49 parlamentares favoráveis ao afastamento de integrantes do STF, número próximo dos 54 votos necessários para a aprovação de um impeachment.
A possibilidade de abertura de um processo contra Moraes tornou-se uma das principais bandeiras desse grupo de senadores, que pretende colocar o tema entre as prioridades do Legislativo no início de 2027. Nunca houve um impeachment de ministro do Supremo na história brasileira.
“Eles [os ministros do STF] perceberam que as intervenções estavam saindo pela culatra”, afirmou um interlocutor de Moraes ouvido reservadamente pela coluna. A mesma fonte classificou o resultado eleitoral como um “massacre”, em referência ao fortalecimento de forças políticas críticas à atuação da Corte.
Resultado das urnas provoca mudança de estratégia O recuo ocorre depois de um primeiro turno marcado pela participação do Supremo em disputas com repercussões eleitorais.
Entre os episódios mencionados pela coluna estão a decisão relacionada à participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo, posteriormente cancelado, controvérsias sobre desinformação envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o aval judicial ao reajuste do Bolsa Família.
A atuação da Corte também teve repercussões em eleições estaduais, particularmente no Rio de Janeiro e em Roraima. Em ambos os casos, decisões judiciais interferiram no andamento das disputas, mas não impediram resultados favoráveis a candidatos ligados a setores políticos críticos ao tribunal.
No Rio de Janeiro, o STF tomou medidas para impedir que Douglas Ruas (PL) disputasse o governo estadual enquanto ocupava interinamente o Palácio Guanabara, condição que lhe permitiria exercer o controle da administração pública durante a campanha. Apesar da intervenção judicial, Ruas venceu a eleição no primeiro turno.
Os resultados contribuíram para a avaliação, entre interlocutores de ministros, de que a participação ostensiva do Supremo nas disputas políticas poderia produzir efeitos contrários aos pretendidos. PT também reduz recursos ao Supremo
A mudança de postura não se limita aos integrantes do tribunal. De acordo com a coluna, o PT passou a priorizar ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vez de recorrer diretamente ao STF para solucionar controvérsias relacionadas à campanha presidencial.
No primeiro turno, a estratégia havia sido diferente. O partido e o governo federal buscaram decisões de ministros do Supremo em questões com potencial impacto sobre a eleição.
Um dos episódios destacados foi a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo originalmente relacionado a uma pessoa em situação de rua. A iniciativa resultou em uma decisão do ministro Gilmar Mendes que confirmou a validade de um reajuste de 15,04% no Bolsa Família durante o período eleitoral.
“Foi uma overdose de Supremo no primeiro turno”, reconheceu um integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvido pela jornalista. A avaliação dentro da campanha é acompanhada pela percepção de que a exposição do Judiciário passou a representar um elemento adicional de tensão política, especialmente diante das críticas dirigidas a ministros da Corte.
Moraes determina bloqueio de R$ 6 bilhões em investigação Apesar da postura mais discreta atribuída ao Supremo, Alexandre de Moraes tomou uma decisão de grande repercussão na sexta-feira (23), ao determinar o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens do advogado Willer Thomaz.
O advogado é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e por vínculos empresariais com Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A medida demonstra que a redução da exposição pública do tribunal não significa a paralisação de processos judiciais envolvendo personagens politicamente relevantes.
O caso também mantém em evidência investigações com possíveis repercussões sobre o ambiente eleitoral. Caso Banco Master agrava desgaste do tribunal
O cientista político Renato Perissinotto, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), considera que o desgaste institucional do Supremo foi aprofundado pelas revelações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. As investigações e reportagens sobre o caso trouxeram à tona relações pessoais e financeiras entre o banqueiro e integrantes do tribunal, incluindo Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
A existência dessas conexões, por si só, não estabelece responsabilidade criminal dos ministros. Na avaliação de Perissinotto, o escândalo comprometeu a legitimidade pública da Corte e tornou politicamente arriscada uma participação mais visível no processo eleitoral.
“Em época eleitoral isso tende a vir à tona cada vez mais. Desse modo, quanto menos aparecer, melhor.
Acho que a estratégia é ‘esqueçam de mim’, pelo menos por enquanto”, afirmou. Já o cientista político Paulo Kramer, que participou da elaboração do programa de governo de Jair Bolsonaro em 2018, interpreta a mudança de comportamento como uma reação ao fortalecimento da direita no Congresso.
“Preocupados com a evidente reafirmação da virada do Brasil à direita, os ministros temem agora um ajuste de contas com a opinião pública promovido pelo Senado que saiu das urnas no último dia 4”, declarou. A avaliação de Kramer é que o novo cenário parlamentar poderá aumentar a pressão sobre ministros do Supremo, especialmente diante da proximidade entre o número de senadores favoráveis ao impeachment e o quórum necessário para aprová-lo.
Especialista defende mudanças no funcionamento do STF Para Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da FGV Direito SP, o distanciamento do Supremo em relação à disputa presidencial representa uma decisão adequada diante da crise institucional enfrentada pelo tribunal.
“A crise instalada no tribunal terá que ser enfrentada após a eleição. Não faria nenhum sentido que os problemas do tribunal capturassem a atenção do eleitor neste momento.
No mais, tenho certeza que esse afastamento não significa que os membros do tribunal não estejam atentos às decisões do TSE, algumas delas controvertidas e com impacto sobre o pleito”, afirmou. Vilhena também defende uma revisão dos mecanismos de funcionamento do Judiciário, com maior participação coletiva dos ministros nas decisões e redução do protagonismo individual de integrantes da Corte.
“O fato é que precisamos nos mover para um modelo em que as Cortes sejam mais colegiadas e menos monocráticas. Em que elas contribuam para a estabilização de expectativas e não para a criação de insegurança jurídica, como temos visto.”
O cenário coloca o Supremo diante de dois desafios simultâneos: preservar sua atuação institucional durante a reta final da eleição presidencial e enfrentar, a partir de 2027, a possibilidade de uma ofensiva parlamentar contra integrantes da Corte. Com a nova composição do Senado, a pressão por processos de impeachment poderá ganhar força.
A estratégia de menor exposição adotada neste segundo turno, segundo os interlocutores ouvidos pela coluna, busca reduzir o desgaste imediato, mas não elimina os conflitos institucionais que deverão marcar o próximo ano.
