SouGov.br agora exige autorização para acesso de menores à plataforma
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que o acesso ao SouGov.BR por crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes agora exige a autorização formal de um responsável legal. Isso significa que, para liberar o uso da plataforma, pais, mães, tutores e curadores devem estar previamente vinculados ao representado no sistema e autorizá-los.
Até então, o acesso não necessitava de autorização, o que poderia colocar em risco os dados dos servidores presentes na plataforma. O SouGov.br reúne serviços de gestão de servidores públicos federais do Executivo civil, sejam ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos.
Com a mudança, a plataforma passa a hospedar dois perfis: o de representante legal, que autoriza e gerencia o acesso, e o do representado, que pode usar o sistema dentro do que foi delimitado pelo representante. Assim, algumas funcionalidades, como a contratação de empréstimo consignado e Prova de Vida digital, por exemplo, não estarão disponíveis para o representado.
O representante pode acompanhar o uso ou até revogar o acesso do representado a qualquer momento. Nesses casos, a conta do representado é suspensa automaticamente.
— A funcionalidade estabelece novo padrão de segurança ao garantir que o acesso de públicos vulneráveis ocorra de forma supervisionada, com consentimento explícito e rastreabilidade das ações. Isso fortalece a proteção de dados e reduz riscos associados ao uso indevido do sistema — afirma a coordenadora de Segurança da Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
Como ativar?
Interessados em ativar a nova funcionalidade devem entrar no SouGov.br pela conta do Gov.br (ela deve ser nível prata ou ouro) e aceitar o Termo de Uso e o Aviso de Privacidade. De acordo com o MGI, isso já formaliza automaticamente a autorização e registra o vínculo no sistema.
Caso o representado tente acessar a plataforma antes da ativação, o sistema exibirá um aviso informando que ele deve receber o consentimento do responsável para isso.
Uma vez autorizado, o representante pode consultar e editar informações, enquanto o representado pode consultar apenas dados. Para acessar o sistema, o representado deve ter conta nível prata ou ouro no Gov.br.