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Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Piauí são os únicos estados brasileiros com Planos de Ação Climática robustos, que integram metas específicas de mitigação (redução de emissões) e de adaptação (combate a desastres). A informação é da segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, lançado nesta quarta (18). O trabalho identifica avanços nas políticas climáticas estaduais — mais cinco estados anunciaram a elaboração de planos — mas alerta para as dificuldades que ainda distanciam o país do cumprimento de várias de suas ambiciosas metas de redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE).

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Além dos estados já estabelecidos em relação à governança climática, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul, Sergipe e Ceará anunciaram a elaboração de seus planos durante ou após a COP 30. Já São Paulo e o Distrito Federal estruturam suas metas em planos separados por temas. Assim, os dados revelam que o Brasil começou a estruturar sua resposta sobre a emergência climática, "mas precisa acelerar para estar à altura do desafio", destaca o relatório do Anuário, um trabalho do ICS (Instituto Clima e Sociedade) e CBC (Centro Brasil no Clima O Anuário Estadual, com apoio do Itaúsa.

O Plano de Ação Climática (Plac) reúne metas, estratégias e ações de um governo estadual para reduzir emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas, com metas, prazos e direcionamentos para setores específicos, como transporte, agricultura e planejamento urbano.  Essas ações estaduais agora podem seguir as estratégias do Plano Clima, do governo federal, lançado nesta segunda (16) pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Plano Clima será o principal instrumento nacional a estabelecer um caminho até a meta brasileira em sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), dentro do Acordo de Paris: reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação ao que havia em 2005, e atingir a neutralidade climática (quando a quantidade de emissões é equivalente à de absorção de carbono) até 2050.

Essa política pública torna-se especialmente relevante no momento em que o Brasil vem sofrendo, ano a ano, com a intensificação de eventos extremos, como secas e inundações.  Em 2024, houve 4.699 desastres climáticos no país, com prejuízos estimados de R$ 38 bilhões.

— Esse efeito já é sentido de uma forma muito intensa, então os estados terem esses planos é o primeiro passo para começar a ter uma ação mais concreta — afirma Thais Ferraz, diretora programática do ICS, que alerta que os altos custos dos investimentos em infraestrutura e planejamento são menores que as perdas em desastres. — A gente fala muito de custo da inação. Quando a gente compara esse anuário com a edição anterior, tem sim uma melhora dos estados, em relação à elaboração dessas políticas públicas, mas não na mesma medida que a gente tem o avanço desses desastres.

Confira outros destaques do Anuário

2024 foi o ano mais severo em desastres climáticos da década no Brasil : 4.699 desastres climáticos, divididos em estiagens (27%), chuvas intensas (27%) e incêndios (24%), com prejuízos de R$ 38 bilhões

O setor de transportes emitiu 221 MtCO₂e em 2024, com o modal rodoviário respondendo por mais de 90% das emissões do setor na maioria dos estados

O Brasil tem 58 milhões de hectares de pastagens degradadas prontas para conversão sustentável

A participação dos resíduos nas emissões nacionais subiu de 3,8% em 2015 para 4,5% em 2024, principalmente pelo aumento urbano, populacional e de consumo

Além dos PLACs integrados, há estados que possuem planos específicos de mitigação — que se refere a metas e formas de reduzir emissão de gases — e outros com planos específicos de adaptação — voltados a tornar as cidades mais resilientes frente aos desastres climáticos.  Distrito Federal, Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro (este em processo de atualização) têm planos de adaptação, enquanto Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo têm planos de mitigação. 

Grande parte dos Planos de Adaptação, porém, ainda são muito focados no fortalecimento da Defesa Civil, e em menor número há ações sobre planejamentos urbanos, e ações mais efetivas na promoção da resiliência de territórios. Uma das dificuldades é a falta de orçamento próprio para ações climáticas, frisa o Anuário. Por isso, muitos estados vêm formando consórcio, como na Amazônia e no Nordeste, de forma a facilitar acesso a recursos de bancos multilaterais, por exemplo.

Além do financiamento público, é preciso buscar mecanismos de recursos privados, explica Ferraz. Ela também explica que licitações de grandes obras ou serviços de infraestrutura urbana nas metrópoles precisam considerar a dimensão climática atualmente. Outra possibilidade é investir nas chamadas soluções baseadas na natureza - estratégias que utilizam ecossistemas, como florestas, rios e manguezais, para reduzir impactos ambientais.

— É uma mudança de mentalidade, para você ter muito mais drenagem de áreas urbanas e aumento de área de jardim, por exemplo — cita Ferraz, que fala sobre o alto custo de grandes obras de resiliência climática. — Se você está falando de fiação subterrânea, é caro. Agora, qual é o custo de ficar sem energia por tantos dias, em várias áreas de São Paulo?

Para Thais Ferraz, ainda é difícil prever se o Brasil vai cumprir sua NDC. A primeira boa notícia é a queda no desmatamento, mas ainda há desafios grandes.

— A gente precisa investir na descarbonização de combustíveis, no setor de resíduos, que a gente vê, no Anuário, que ainda é uma área alguns estados têm dificuldades. Mas ao mesmo tempo alguns estados conseguiram uma evolução grande, então mostra que é possível — disse Ferraz, que cita o avanço com a criação de novos instrumentos financeiros durante a COP 30 e a necessidade de continuidade das ações, após lançamento de planos. — Agora a gente tem uma etapa de implementação. 

William Wills, diretor técnico do CBC e um dos autores do anuário, afirma que esse raio-x mostra uma "grande desigualdade na agenda climática entre os estados brasileiros". Mas o lançamento do Plano Clima do governo federal pode ajudar a harmonizar os esforços estaduais, em alinhamento com a meta nacional.

— Esse processo precisará ser ao mesmo tempo técnico e político. Na prática, isso implica reconhecer as diferentes vocações dos estados. Nem todos precisarão chegar à neutralidade climática.  Estados com grande base florestal e alto potencial de regeneração poderão gerar emissões negativas, enquanto outros, com maior presença industrial ou forte dependência do transporte, enfrentarão maiores dificuldades de abatimento e terão emissões ainda positivas — afirma Wills, que elogia o Plano Clima. — É abrangente e trata das principais questões do país, com destaque para o combate ao desmatamento, e começa a estruturar respostas para outros setores. Dito isso, é legítimo dizer que o plano poderia ser mais ambicioso em alguns aspectos.

Fernanda Westin, gerente de projetos do CBC e coordenadora do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, disse que o Plano Clima também ajuda a trazer aportes financeiros. Ela destacou que a queda recente no desmatamento ajuda na redução das emissões de GEE. 

— Mas, por outro lado, se não tivermos políticas efetivas de fiscalização, combate a queimada e prevenção, principalmente, dificilmente vamos conseguir essa NDC. Ainda temos muito a fazer — afirmou Westin.

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