Sobem para cinco as denúncias de abuso sexual contra desembargador de MG
Chega a cinco o número de pessoas que alegam terem sido vÃtimas de abuso sexual pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Nauef Láuar. A informação é do portal g1.
Desembargador do TJMG volta atrás e determina prisão de réu por estupro de vulnerável
Desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável é investigado por abuso sexual
Nessa quinta-feira (26), mais uma pessoa prestou depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vÃtima tinham um "vÃnculo afetivo consensual" e reverteu a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Depois de recurso do Ministério Público Minas e com a pressão da opinião pública, o magistrado voltou atrás e restituiu a condenação em decisão nessa quarta-feira (25).
Com a nova sentença, Láuar determinou a prisão do homem e da mãe da menina, que também foi condenada no processo. Os dois foram detidos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A garota está sob a guarda legal do pai.
Entretanto, segundo a promotoria, a decisão monocrática foi irregular, já que não ouviu a defesa dos presos. Por isso, o MP entrou com uma novo recurso, para evitar contestações futuras.
Procurado, o TJ informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Segundo o TJ , caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O andamento da apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Depois da repercussão do caso, o Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Penal para determinar que menores de 14 anos tenham presunção de vulnerabilidade absoluta e assim, dar fim a possibilidade de entendimentos divergentes de juÃzes em relação à prática de relações sexuais com crianças até essa idade. Pelo texto, fica caracterizado o crime de estupro de vulnerável.
A matéria estava parada desde 2024, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. O projeto segue para a sanção do presidente Lula. Até agora, havia apenas uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando 14 anos como idade mÃnima para relações sexuais no Brasil.