Sob pressão dos EUA, Venezuela aprova lei que libera mineração no país para investidores privados
O Parlamento da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira, uma lei de mineração que abre as portas aos investidores estrangeiros para a exploração das vastas reservas do país, após tomar essa mesma medida com a indústria petrolífera sob pressão dos Estados Unidos. A Venezuela deu mais um passo na direção de uma mudança profunda do modelo de gestão estatal dos recursos naturais imposto pelo chavismo, após a deposição de Nicolás Maduro em janeiro em uma incursão militar americana.
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O Legislativo deu luz verde à nova lei de mineração por unanimidade, tal como fez com a reforma da legislação de hidrocarbonetos, que oferece garantias aos investimentos privados, em 29 de janeiro. Conhecida por suas enormes reservas de petróleo, a Venezuela também é rica em minerais como ouro, diamante, bauxita e coltan, este último um material-chave na fabricação de telefones celulares.
No entanto, grupos armados exploram áreas de minas com a suposta cumplicidade das autoridades, de acordo com várias investigações. A presidente interina Delcy Rodríguez elogiou na rede X a legislação como um "instrumento fundamental para modernizar, regular e potencializar a mineração" na Venezuela.
"Esta lei fortalece a segurança jurídica, atrai investimentos e impulsionará a riqueza mineral em prol do desenvolvimento nacional", escreveu ela nesta quinta no X.
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A reforma estabelece expressamente que companhias privadas nacionais e estrangeiras podem participar dos negócios de mineração, e também permite a criação de empresas de economia mista, com capital privado e público. Nesse sentido, oferece incentivos tributários para o investimento, entre eles, pagamento de royalties de até 13%.
Delcy Rodríguez, que assumiu o poder de forma interina após a captura de Maduro em janeiro, deverá sancionar a lei em breve, sujeita à revisão pelo tribunal constitucional. Delcy governa sob forte pressão de Washington, que diz estar no controle da Venezuela. Seu irmão Jorge Rodríguez, chefe do Parlamento, também exaltou a futura lei como "um veículo para a construção da prosperidade do futuro", após promover sua aprovação na Assembleia Nacional.
Controle de 'grupos armados'
A mineração na Venezuela concentra-se, sobretudo, em um território de 112.000 km² batizado como Arco Mineiro. Gangues, grupos armados e, em algumas áreas, as guerrilhas colombianas do ELN e dissidências das Farc controlam setores inteiros das áreas de minas, com o aval das forças de segurança, segundo diversos relatos.
Existe um "controle" por parte de "gangues armadas, organizadas, que chamam a si mesmas de sindicatos, mas também de 'o sistema'. Recentemente, elas têm se chamado assim", explica à AFP Lisseth Boon, autora do livro de investigação "Oro Malandro" ("Ouro Bandido", em tradução livre).
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A suspensão em 2011 de todas as concessões de minas por Hugo Chávez criou "um vazio no controle" e "foi assim que começaram a surgir os 'sindicatos'. Esses grupos criminosos na região começaram a tomar o controle das minas [...] inclusive, começaram a distribuí-las entre si", afirma Lisseth.
"Isso é o que explica o fato de que uma área que está totalmente militarizada, e onde supostamente há presença do Estado, esteja controlada por esses grupos criminosos", destaca a autora.
Esses grupos cobram uma comissão sobre todas as extrações, mas também "vacinas" (impostos ou taxas) a todos os comércios e até mesmo às profissionais do sexo, acrescenta. A organização Insight Crime também estima que "os 'sindicatos' que se dedicam a regular o garimpo de ouro [...] desenvolveram, obviamente, um controle bastante profundo desses territórios", comentou à AFP uma pesquisadora do centro de análise que preferiu não revelar sua identidade.
"A pergunta é se esta lei vai conseguir regular" a atividade e "garantir que este ouro não provenha, não esteja manchado por esses grupos criminosos e por essa influência criminosa. Se isso será possível, é a grande questão", acrescentou.