Só 46 países têm planos internos para acabar com combustíveis fósseis na energia
Um relatório que publicado nesta terça-feira (6h) indica que menos de um terço dos 197 signatários do Acordo de Paris para o clima possuem algum tipo de planejamento para eliminação dos combustíveis fósseis na energia.
Segundo o levantamento, só 46 países têm algum tipo de plano de descarbonização do setor elétrico, o mais crítico para o objetivo de zerar as emissões de gases do efeito estufa. Incluindo alguns países desse grupo, apenas 11 estudam também limitar ou reduzir a oferta de petróleo, gás e carvão.
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O novo trabalho, liderado pelo centro de pesquisa IISD (Canadá), com participação de E3G (Reino Unido), Ecco (Itália), Sefia (Turquia) e Observatório do Clima (Brasil), tem como objetivo pressionar governos a avançarem na produção do chamado "mapa do caminho" da "transição para longe dos combustíveis fósseis".
Esse termo se refere a uma promessa do presidente da conferência do clima de Belém (COP30), André Corrêa do Lago, de liderar esse processo ao longo de 2025, após pedido do presidente Lula. O linguajar adotado para definir esse objetivo (cunhado nas expressões em inglês roadmap e transition away), é derivado de outras COPs. Seu significado, na prática, é o transformar em políticas efetivas as promessas diplomáticas feitas por representantes dos países nesses encontros.
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O relatório dos especialistas, batizado de "Progressing the Transition Away From Fossil Fuels (TAFF)" enxerga o problema como um copo meio cheio, meio vazio.
"O que se faz necessário, em última análise, são mapas do caminho para TAFF em toda a economia, e poucos países se comprometeram a elaborá-los", escrevem. "No entanto, muitos países e blocos políticos já possuem planos setoriais para reduzir a oferta ou o uso de combustíveis fósseis, embora sejam necessários muitos mais."
Entre os 46 signatários de Paris que já possuem planos de descarbonização do setor elétrico estão a União Europeia, o Reino Unido e a Noruega. Os Brasil, a Colômbia e pelo menos outros nove países (incluindo os britânicos também) têm planos em vigor para reduzir o fornecimento de combustíveis fósseis em diferentes graus. Os EUA não tem nada a apresentar em nível nacional, mas seu estado com maior PIB, a Califórnia, está avançado.
O relatório recém publicado analisou também planos setoriais como parte da base para ampliar os mapas do caminho. Há planos para reduzir uso de petróleo, carvão e gás nos setores de transporte, construção, aquecimento/refrigeração e outros. Mas planos realistas, na prática, requerem essencialmente redesenhar economias de países e regiões inteiras.
No documento, os autores buscam exemplos que podem ser nomeados e seguidos.
"A legislação da UE agora exige planos de desativação de redes de gás onde a demanda está caindo, e países como o Reino Unido, a Holanda e a Alemanha têm estruturas para desativar ou reaproveitar ativos de redes de petróleo e gás", lista o relatório.
Rumo a Santa Marta
O momento em que o estudo sai é propício, pois em menos e dois meses começa em Santa Marta, na Colômbia, a primeira conferência internacional voltada a discutir o assunto, reunindo cerca de 80 países que já declararam ter interesse no mapa do caminho. Dentre esses, aqueles que ainda não começaram a desenhar seus mapas do caminho relatam desafios estruturais.
Há muitos percalços listados. A transformação econômica que o fim da energia fóssil demanda significa vincular o declínio de petróleo, gás e carvão ao aumento da eletrificação de carros e e outros usos de energia. Esse processo precisa ser acompanhado, claro, da expansão das energias renováveis como eólica e solar.
O relatório aponta também a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis como um dos principais desafios, em parte pela dificuldade de se lidar com uma indústria que está entranhada no funcionamento político de muitos países.
Por fim, mesmo existindo alguma vontade institucional, os pesquisadores lembram que também é preciso planejar o descomissionamento de usinas, a recuperação ambiental de suas áreas e preparar estratégias de diversificação fiscal e econômica — especialmente nos países produtores de petróleo — para compensar o deslocamento de postos de trabalho.
As forças políticas para colocar todo o processo de descontinuação dos combustíveis fósseis, porém, já existem, afirmam os autores do relatório.
"A dependência dos combustíveis fósseis não é apenas uma vulnerabilidade econômica, mas um motor de instabilidade global, expondo produtores e consumidores igualmente à crescente volatilidade, aos riscos de segurança e aos riscos climáticos", afirma Katrine Petersen, assessora sênior de políticas da E3G. "O forte apoio na COP30 a um mapa do caminho global reflete um reconhecimento crescente de que a transição já está em curso."