Fonte:

Ao assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques exaltou o sistema eletrônico do Brasil e disse que cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em todo nesse meio de votação.

– O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção e a apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. 
E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso dia.

O novo presidente do TSE governos, parlamentos erram e tribunais erram.

– Mas nas democracias existe a possibilidade de revisão de alternância política e reconstrução de instituições – considerou. – Os regimes autoritários, todos eles frequentemente nascem quando se subestima o povo em favor de alguma certeza absoluta. Por isso, a democracia é menos o sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua.

Nunes Marques tomou posse cerimônia marcada pela presença de ministros, parlamentares, magistrados, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversários na disputa à Presidência. O ministro irá liderar o pleito deste ano. 

Na solenidade, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentaram lado a lado na mesa de autoridades. Próximo também estava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em auditório lotado por integrantes dos Três Poderes.

Lula e Alcolumbre participam de cerimônia de posse de Nunes Marques na presidência do TSE

Esse é o primeiro encontro público entre Lula e Alcolumbre desde a derrota histórica que o Senado impôs ao Planalto ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril. 

Flávio critica condução do TSE em 2022

Antes de entrar no plenário do TSE, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse esperar uma condução "isenta" e "neutra" da Corte durante as eleições deste ano.

O pré-candidato à Presidência pelo PL classificou como “lamentável” a condução do TSE em 2022, quando o órgão foi presidido por Alexandre de Moraes:

— O que o povo brasileiro viu nas eleições de 2022 foi muito lamentável. O próprio presidente do TSE desequilibrando a disputa. Espero neutralidade, nada além disso.

Ao ser questionado sobre o que faria se encontrasse Lula, também presente ao evento, Flávio disse que não teria problema em cumprimentá-lo.

— Não vim encontrar com o Lula, não. Vim pra posse no TSE.  Se ele passar perto ali, não tem problema nenhum de cumprimentar. 

Solenidade de Posse

Durante a solenidade, autoridades do Poder Judiciário discursaram sobre a importância do cargo e o papel agora assumido por Nunes Marques.

— Não lhe cabe apenas dirimir controvérsias ou aplicar a lei: cumpre-lhe assegurar que a vontade do povo se manifeste livremente e se traduza, com fidelidade, na formação do poder político. É, por isso, o guardião silencioso da legitimidade democrática e da estabilidade republicana — disse o ministro do TSE Antônio Carlos.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou postura que Nunes Marques deve ter frente ao pleito.

— Podemos ter certeza de que vontade popular encontra em vossa excelência, por seus predicados pessoais e profissionais, o guardião do modo liso, integro e nítido das decisões cruciais para a democracia a serem tomadas em outubro.

Desafios do pleito

Nunes Marques assume o cargo com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema de votação foi alvo de ataques reiterados do bolsonarismo nas últimas eleições, que culminaram, inclusive, na condenação e inelegibilidade do ex-presidente.

A colegas magistrados, Nunes Marques tem sinalizado que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e de diálogo com os tribunais regionais. Entre as iniciativas já aprovadas e que devem ganhar ênfase em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna.

A ideia é ampliar mecanismos de verificação pública e reduzir espaço para questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.

O ministro também prevê rodadas de conversas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e verificar as condições do parque de urnas. A orientação, segundo interlocutores, é assegurar que todos os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito, além de avançar em discussões sobre cibersegurança. A defesa do sistema eletrônico deve vir acompanhada de uma agenda técnica, com foco na manutenção e na prevenção de falhas.

Outra frente central da gestão será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram, entre outros pontos, a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes.

Nessa seara, o ministro havia externado a interlocutores uma preocupação especial com a análise técnica e a perícia de deepfakes e conteúdos gerados por IA.

Os debates sobre o tema levaram à edição de resolução, também relatada por Nunes Marques, que estabelece que, em ações que discutem manipulação digital para prejudicar um dos candidatos, o juiz poderá determinar que o acusado comprove que o conteúdo que publicou é real e a veracidade da informação veiculada. Também foi permitido que tribunais firmem parcerias com universidades e entidades para auxiliar na perícia desse tipo de material.

Agora, a intenção é ampliar o monitoramento desse tipo de conteúdo e firmar parcerias com universidades, numa tentativa de evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações. Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é que, sempre que possível, sejam privilegiados instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.

A chegada de Nunes Marques à presidência abre uma nova fase no TSE, que será comandado, pelas próximas duas eleições, a deste ano e a de 2028, por ministros indicados por Bolsonaro. Seu vice será o ministro André Mendonça, o que faz com que, pela primeira vez, a cúpula da Corte eleitoral seja composta por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A avaliação dentro da Corte é que Nunes Marques imprime um estilo de "baixa fricção", menos afeito ao protagonismo público e mais voltado à articulação interna.

O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha adotada por sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de "firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos".

A posse ocorre a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições, após a saída antecipada de Cármen da presidência. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.

Além da troca no comando, o TSE também passa por mudanças em sua composição. Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume vaga no tribunal eleitoral, devendo participar já das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência vai até maio de 2028, quando Mendonça assumirá o posto.

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.