Valor
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no Brasil, já iniciou as movimentações para negociar com as aéreas as condições de trabalho e a jornada, após a aprovação da PEC do fim da escala 6x1. A sinalização foi dada por Tiago Rosa, presidente do SNA.
O grupo já tem uma reunião marcada com as empresas para o dia 27 de outubro, quando as conversas devem avançar. A data-base da convenção da categoria é 1º de dezembro.
“Esperamos ter essa negociação finalizada ainda em novembro”, disse Rosa. Jornada diária de 13 horas
Atualmente, as jornadas de trabalho da categoria são reguladas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A categoria pode trabalhar até 13 horas por dia, com variações a depender do horário da jornada.
O próprio RBAC 117 é alvo de questionamentos pelo SNA há algum tempo, já que, na visão da categoria, as escalas deveriam ser negociadas em convenção coletiva, e não determinadas pela Anac, que estaria extrapolando suas atribuições. O tema do fim da escala 6x1 na aviação chegou a ser alvo de debate no início deste ano.
Em maio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com o CEO da Latam Airlines no Brasil, Jerome Cadier, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no setor da aviação civil. Na ocasião, o ministro esclareceu que a proposta não alteraria as regras de trabalho dos aeronautas, que são regidas por leis específicas.
De lá para cá, entretanto, a proposta avançou no Congresso, sob pressão tanto dos sindicalistas quanto das empresas. Acordo coletivo
Rosa disse que o texto final da PEC teria deixado claro que qualquer jornada acima de 8 horas por dia teria, necessariamente, de passar por acordo coletivo. “Hoje, já temos jornadas semanais que chegam a seis dias.
Já é prática na aviação. A gente entende que vai ter de incluir esse tipo de exceção no acordo.
Estamos dispostos a inserir isso”, acrescentou Rosa. O debate com o regulador acerca da jornada é uma briga antiga do setor e está incluído na pauta sobre fadiga.
Segundo Rosa, os aeronautas acabam sendo expostos a jornadas de trabalho exaustivas, o que representaria um risco operacional. Atualmente, a Anac está debatendo uma atualização do RBAC 117.
“É importante deixar claro que metade do nosso salário é por produtividade. Não vamos trancar as empresas.
Vamos negociar de forma responsável. Não queremos reduzir salários”, disse Rosa.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Latam, Gol e Azul, foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Em comunicado, a Anac afirma que reconhece a relevância do debate sobre o fim da escala 6x1 e acompanha as iniciativas do Executivo Federal e do Legislativo voltadas ao tema.
“Essa mudança na legislação impacta de maneiras diferentes os elos da cadeia aeronáutica. Vale dizer que a Anac não regula nem fiscaliza relações trabalhistas, mas acompanha e analisa possíveis impactos regulatórios.”
A Agência trabalha a revisão do RBAC 117 — que define requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana — de modo a garantir a segurança operacional.
