Silêncio de Hugo Motta indica que cassação de Ramagem deve ir à CCJ

 

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Em meio ao silêncio do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem determinada pelo STF, a expectativa é de que a Casa adote o mesmo procedimento usado nos casos de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

No documento enviado à Câmara, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a cassação fosse declarada pela Mesa Diretora. Mas tudo indica que o caso deve ser encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Até o momento, Hugo Motta, não se manifestou sobre qual rito vai adotará — se levará a decisão à CCJ ou definirá o rito sumário da Mesa Diretora. Ramagem foi condenado a 16 anos por participação na trama golpista. Ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido. O líder do PT na Câmara, depuatdo Lindbergh Faria, cobrou perda imediata do mandato parlamentar, conforme determina a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

"Ao contrário daquele caso da Carla Zambelli, a Carla Zambelli tinha que ter sido afastada do mandato, porque ali foi uma condenação com trânsito em julgado e perda dos direitos políticos, porque tem a decisão do ministro Alexandre Moraes, que é uma decisão expressa que pede que a mesa faça o afastamento. É expresso. Então, a gente quer, a partir dessa petição, que a mesa se reúna para tirar o mandato do deputado"

Aliados de Ramagem, no entanto, avaliam que não há espaço para perda sumária de mandato em razão da condenação criminal, e alegam que neste caso, é necessária a maioria absoluta dos votos. O vice-presidente da Câmara, Altineu Cortes, diz que Ramagem tem os mesmos direitos que os outros parlamentares, assegurados pelo regimento interno da Casa.

"Eu acho que a ramagem tem que ter todo o direito que o regimento lhe protege. Então, é atrás desse direito que a gente vai trabalhar. Quem tem que avaliar isso é o presidente Hugo Motta. O que eu defendo é proteger e usar o regimento dentro do direito de cada parlamentar."

O presidente da CCJ, Paulo Azi, afirma que o colegiado deverá analisar o caso, como ocorreu no processo envolvendo Carla Zambelli. Integrantes da Mesa também aguardam uma reunião com Hugo Motta para definir os próximos passos. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o início do cumprimento da pena, classificou Ramagem como foragido e abriu caminho para medidas como inclusão na lista da Interpol e eventual pedido de extradição dos Estados Unidos.