Sigilo para servidoras com medida protetiva é aprovado após feminicídio de chefe da GCM
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (23), deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 67/2026, de autoria do governo do Estado, que estabelece sigilo sobre informações funcionais de servidoras públicas estaduais que estejam sob medida protetiva de urgência determinada pelo Poder Judiciário. A votação ocorreu em um contexto de comoção após mais um caso de […]
