Seu vizinho construiu um muro de 3 metros que tirou todo o sol da sua casa, o que a lei permite fazer agora
Quando um morador se depara com um muro de 3 metros erguido pelo vizinho, que bloqueia o sol e a circulação de ar da residência, a situação ganha relevância jurídica. O Código Civil e as normas urbanísticas municipais limitam a altura dos muros divisórios e vedam obras que causem prejuízo ao imóvel vizinho. Nesses casos,...
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