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O Fórum das Entidades Empresariais do Pará manifestou apoio público, neste sábado (16), em Belém, à posição adotada pela governadora Hana Ghassan para resguardar as divisas estaduais. O manifesto ocorre em meio a uma antiga disputa territorial com o estado de Mato Grosso, que motivou o Supremo Tribunal Federal (STF) a marcar uma audiência de conciliação para o próximo dia 21 de maio, com o intuito de debater os limites de uma área de 22 mil quilômetros quadrados pertencente ao solo paraense.

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na sexta-feira (15), em Belém, a governadora Hana Ghassan declarou que o Pará não se divide e assegurou que a gestão estadual não aceitará entregar nenhuma parte das terras locais. "O estado de Mato Grosso quer reabrir uma ação para controlar os 22 mil quilômetros quadrados pertencentes ao Estado do Pará. Uma área equivalente a milhões de campos de futebol, equivalente ao Estado de Sergipe", criticou a chefe do Executivo paraense, que confirmou presença na reunião em Brasília acompanhada pela procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl.

Entidades empresariais alertam para impactos econômicos e sociais na região

Conforme o documento divulgado pelas instituições produtivas paraenses, a rediscussão do tema gera graves preocupações institucionais, jurídicas, sociais e econômicas. O fórum ressaltou que a instabilidade em torno das divisas provoca insegurança para a atração de investimentos, planejamento público, arrecadação fiscal, logística e prestação de serviços públicos. A manifestação destaca que a área em questão envolve diretamente a segurança jurídica e a subsistência de produtores, empreendedores, trabalhadores e famílias que constroem suas histórias há gerações na região.

Histórico judicial

A disputa pelos limites territoriais na área do Salto das Sete Quedas tramitou por 16 anos na Justiça e recebeu uma decisão definitiva do STF em maio de 2020, quando o plenário julgou improcedente a ação cível originária movida pelo Mato Grosso. O julgamento unânime baseou-se em uma perícia técnica executada pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que confirmou a validade das linhas demarcadas originalmente em 1922. Desde então, a Corte rejeitou embargos de declaração em fevereiro de 2021, negou uma ação rescisória em setembro de 2023 e negou provimento a um novo recurso em março de 2026.

A nova audiência em Brasília foi agendada pelo ministro Flávio Dino em razão de outra ação rescisória interposta pelo estado vizinho, que contesta os marcos geográficos estabelecidos desde a comissão Rondon, em 1890, e a Convenção de Petrópolis, em 1900. "Essa audiência de conciliação tem mais o objetivo de discutir efeitos práticos da decisão do Supremo, mas em momento algum vai ser rediscutido o limite territorial do Estado do Pará. Estaremos lá com a governadora para defender cada centímetro do Estado do Pará nessa audiência", esclareceu a procuradora-geral da unidade federativa.

Dados da disputa territorial entre Pará e Mato Grosso

Dimensão da área em litígio: 22 mil quilômetros quadrados (equivalente a 22 milhões de hectares)

Municípios paraenses afetados: seis (Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu)

Tempo de tramitação prévia da ação: 16 anos até o julgamento definitivo de 2020

Histórico de marcos temporais: Comissão Rondon (1890), Convenção de Petrópolis (1900) e Carta Geográfica do Brasil (1922)

Recursos rejeitados pelo STF após a decisão definitiva: três (fevereiro de 2021, setembro de 2023 e março de 2026)

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