Setor empresarial comemora decisão que mantém equilíbrio de voos entre Santos Dumont e Galeão, no Rio
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgaram hoje comunicados que apoiam a manutenção dos limites operacionais do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, para viabilizar a recuperação do Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte da capital.
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A Fecomércio RJ "saúda com entusiasmo" a decisão do governo federal de revogar um despacho do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do fim do ano passado, que poderia flexibilizar o atual limite de passageiros por ano no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.
A Firjan "considera acertada" a decisão do governo "por entender que a política atual tem gerado efeitos positivos e mensuráveis para a economia fluminense".
O Aeroporto Tom Jobim/Galeão, na Zona Norte do Rio
Guito Moreto - Agência O Globo/ 14/01/2025
Assim como o prefeito Eduardo Paes, que se reuniu ontem com o presidente Lula parar pedir a derrubada da medida, entidades empresariais do Rio veem como importante para a economia do estado a manutenção dos limites operacionais no Santos Dumont para consolidar a recuperação e manter a viabilidade do Galeão.
"Para a Firjan, preservar esse equilíbrio é fundamental para evitar o esvaziamento econômico do estado, garantir o pleno aproveitamento da infraestrutura aeroportuária existente e assegurar que a coordenação entre os aeroportos maximize os benefícios para o turismo, os negócios, a logística e o desenvolvimento do estado do Rio", diz o comunicado da entidade que representa as indústrias fluminenses.
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"A rigor, a importância de um planejamento estratégico e integrado do Santos Dumont e do Galeão é vital para a expansão do fluxo aéreo no Rio de Janeiro", diz a nota da Fecomércio RJ. "A política de equilíbrio — de acordo com a vocação de cada sítio aeroportuário — tem proporcionado crescimento significativo no movimento de passageiros no Galeão, com resultados positivos para a conectividade nacional e internacional do Rio de Janeiro."
No ano passado, a Fecomércio-RJ e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) saíram em defesa da manutenção do equilíbrio de passageiros e voos entre Santos Dumont e Galeão, ressaltando a importância do terminal internacional para a economia fluminense.
Atualmente, os dois aeroportos do Rio são operados de forma coordenada. No Santos Dumont, o volume de passageiros está limitado hoje a 6,5 milhões por ano, mas a Anac, após uma reunião com representantes de companhias aéreas, publicou um despacho para iniciar estudos sobre possível mudança desse teto.
O despacho assinado em 16 de dezembro pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que também participou da reunião de ontem no Planalto, estabelecia que o limite de passageiros do Santos Dumont seria de 8 milhões de passageiros por ano em 2025, 9 milhões em 2026, 10 milhões em 2027 e deixaria de ter limite operacional em 2028.
O prefeito Eduardo Paes com o presidente Lula e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no Palácio do Planalto
Reprodução
Na época, Paes denunciou a movimentação das aéreas como "forças ocultas" conspirando pela mudança do atual modelo. A medida foi suspensa agora pelo Ministério de Portos e Aeroportos a pedido do presidente Lula após receber Paes no Planalto.
A operação coordenada dos aeroportos foi obtida após uma longa negociação entre as autoridades fluminenses, a própria Anac e o governo federal para buscar uma solução para o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, o que incluiu regras para uma nova licitação da concessão.
Segundo a Firjan, desde a implementação da limitação no Santos Dumont, no fim de 2023, o Galeão registrou aumento na movimentação de passageiros. De janeiro a outubro deste ano, o crescimento foi de 21,6% em relação ao mesmo período de 2023. No transporte de cargas, a alta foi de 46,3% no mesmo intervalo. Os percentuais superam a média nacional.
Um estudo de 2021 da entidade estimava em R$ 4,5 bilhões os ganhos para a economia de uma política de equilíbrio entre os dois aeroportos, mantendo a atração de rotas internacionais pelo Galeão.
O Galeão será relicitado em março em leilão na Bolsa de São Paulo, a B3, com lance mínimo de R$ 932 milhões.."Nos termos do acórdão 1260/2025 do TCU, o procedimento de venda assistida do Aeroporto do Galeão segue seu rito normal com leilão agendado para o dia 30 de março.
Conforme solução acordada com a concessionária e aprovada pelo TCU, eventuais restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont implicam em reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão. Com as medidas apresentadas, ficam garantidas a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para os investidores interessados em participar do procedimento de venda assistida do Galeão", afirma a nota divulgada nesta terça-feira pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
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