Servidores públicos caem na malha fina por erros nos informes de rendimento. Veja o que fazer

Servidores públicos caem na malha fina por erros nos informes de rendimento. Veja o que fazer

 

Fonte: Bandeira



A menos de uma semana do fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2026, servidores públicos relatam que estão caindo na malha fina por inconsistência entre os valores informados por seus empregadores — seja governo federal, estadual ou prefeituras — à Receita Federal e valores que constam nos informes de rendimentos enviados pelos entes e órgãos públicos aos funcionários.

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Os servidores relatam que, ao abrir a declaração pré-preenchida, que já vem com dados de renda, pagamento a profissionais de saúde etc., encontraram valores divergentes de rendimentos tributáveis daqueles que estão no informe que receberam de seus empregadores.

De acordo com a Receita, isso aconteceu porque este ano é o primeiro ano em que os rendimentos passaram a ser informados pelos empregadores (públicos ou privados) por meio das bases de dados do EFD-Reinf e do eSocial. São estas plataformas que estão municiando a pré-preenchida. Algumas empresas e órgãos ainda estão se adaptando à nova sistemática, o que pode levar a erros de informação.

A Receita orienta o contribuinte a aguardar o empregador a fazer a correção dos dados para sair da malha ou a procurar a empresa, ou órgão público e pedir a eles que retifiquem as informações, caso haja de fato erro. Mas o contribuinte não deve esperar a correção dos dados para fazer a sua declaração. Esta deve ser entregue até 29 de maio, sem atrasos.

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O aposentado do INSS Luiz Carlos Dias do Santos, de 67 anos, conta que, ao abrir a declaração pré-preenchida, notou que os valores estavam destoando do informe de rendimentos fornecido pelo órgão federal. Ele procurou o instituto para tirar dúvidas e recebeu um comunicado:

— Moral da história, recebemos um comunicado dizendo que houve erro na puxada de informações entre os órgãos e que era para fazer o Imposto de Renda utilizando informe de rendimentos.

Restituição retida

A preocupação de Santos é com o tempo para a solução, uma vez que o prazo final para a entrega do IR é nesta sexta-feira. Enquanto o problema persistir, a restituição a que o contribuinte pode ter direito fica retida e só é depositada quando as pendências forem resolvidas.

De acordo com a Receita, grande parte dos problemas estão sendo corrigidos pelas empresas e órgãos públicos por meio da entrega de declarações retificadoras do eSocial e da EFD-Reinf. "Quando a retificadora é processada, a malha refaz as validações e, caso não haja mais divergências, libera automaticamente a declaração", disse o Fisco em nota.

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A Receita ressalta que a correção demora até uma semana para ser carregada e reprocessada. "Ou seja, mesmo que a fonte pagadora ou o prestador de serviços tenha corrigido eventuais erros na sua declaração, o contribuinte pessoa física pode receber a mensagem que sua declaração está com pendência ainda durante alguns dias", explica o órgão.

Caso a mensagem se mantenha por mais de uma semana após a correção, o Fisco orienta ser necessário verificar se a correção foi feita adequadamente e se as informações na declaração de IRPF estão efetivamente corretas.

Correção de dados incorretos da pré-preenchida

Eliam Lobo, de 43 anos, conta que ajudou o pai, Moacir Lobo, de 81 anos, servidor púbico aposentado e pensionista do Rio Grande do Norte, a realizar a declaração de Imposto de Renda. Eles optaram pelo modelo pré-preenchido e usaram o informe de rendimentos do idoso que constava no portal do servidor para checar as informações. Eliam enviou a declaração do pai, mas o documento caiu na malha fina.

— Quando vi a pendência na informação da declaração emitida pelo órgão competente e vi que caímos na malha fina, eu refiz a declaração do meu pai e corrigi as informações à mão. Entrei novamente no portal há dois dias e os mesmos rendimentos estavam lá. Agora, não sei o que fazer — relata Eliam Lobo.

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Em nota publicada pela Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD-RN), o órgão informa que “segue realizando os envios de retificações e atualizações dos Informes de Rendimentos dos servidores públicos estaduais para os sistemas oficiais vinculados à Receita Federal”.

Segundo o comunicado, “o sistema utilizado passou a ser o eSocial, que opera em uma estrutura nova e mais complexa, já em funcionamento no estado. Em alguns casos, essas atualizações podem levar um tempo para aparecer no sistema da Receita Federal, especialmente na declaração pré-preenchida”.

A Receita Federal identificou que a maior parte dos erros cometidos pelas empresas e pelo setor público encaixam-se nas seguintes categorias:

parametrização de rubricas da folha de pagamento;

duplicidade de informações;

dificuldades na separação do regime de competência e de caixa, como, por exemplo, no pagamento de adiantamento de salário, lucros e dividendos;

apurações de imposto de renda enviadas na EFD-Reinf.

Veja as orientações da Receita

Apesar da confusão causada com a mudança da base de dados de onde a Receita extrai as infirmações para a declaração pré-preenchida, o Fisco continua a recomendar o uso desse modelo. Veja abaixo as orientações da Receita:

utilizar a pré-preenchida, que facilita fazer a declaração e reduz as chances de erros;

sempre conferir e declarar com base no comprovante oficial de rendimentos fornecido pela empresa ou pela fonte pagadora e nos gastos que efetivamente teve com despesas médicas e de educação;

se os valores declarados estiverem corretos e mesmo assim o sistema informar que existem divergências, não há necessidade de apresentar declaração retificadora;

há a possibilidade de que as informações das fontes pagadoras sejam corrigidas ao longo de todo o período de declaração. Após essas correções, a declaração do contribuinte deve sair da malha;

não é necessário que o contribuinte aguarde a correção da empresa para declarar corretamente e no prazo;

caso, mesmo assim, as pendências perdurem, e o contribuinte possua os comprovantes, não há qualquer prejuízo. A situação será resolvida com apresentação de documentos, se solicitados.

o contribuinte também pode informar à sua fonte pagadora às divergências para que ela faça a retificação dos dados em caso de erro.

Como saber se caí na malha fina no IR 2026?

Para saber se está na malha fina, o contribuinte primeiro deverá verificar o status da declaração. Para isso, ele deve acessar o site do e-Cac da Receita Federal, selecionar a opção Meu Imposto de Renda e fazer o login com a conta Gov.br nível prata ou ouro.

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Assim que abrir a página, aparecerá uma caixa com as suas declarações e o status da declaração atual aparecerá ao lado de "IRPF 2026".

Se aparecer a mensagem "Em Fila para Restituição", está tudo certo com a sua declaração. Mas, se aparecer a mensagem "Com Pendências", significa que você caiu na malha fina.

Como saber quais as pendências da declaração de IR?

Para saber qual a pendência que fez a declaração cair na malha fina, o contribuinte deve clicar em “Pendências de malha” e clicar, na mesma aba, no ano de 2026.

O site abrirá outra janela indicando as pendências que devem ser corrigidas.

Como sair da malha fina no IR 2026?

Se o erro tiver sido do empregador, como os relatados nesta reportagem, o contribuinte deve aguardar a correção dos dados pelo empregador.

Caso identifique outra pendência na declaração, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora, pelo Programa IR 2026 ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

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Basta abrir o programa da declaração e escolher a opção "Declaração Retificadora", abaixo da pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?".

Em seguida, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração a ser retificada e mudar a informação que deve ser corrigida. Depois de fazer as alterações, precisa entregar a declaração retificadora da mesma forma que enviou o formulário original.

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Caso a declaração tenha inconsistências e não seja retificada voluntariamente, o contribuinte acabará sendo intimado pela Receita, pelas vias digitais ou por correspondência do órgão, em até cinco anos após a entrega do documento.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2026?

É possível realizar a declaração do Imposto de Renda 2026 até o dia 29 de maio. O GLOBO preparou um vídeo explicando como fazer. Veja abaixo o passo a passo.

Imposto de Renda 2026 | Veja o passo a passo para preencher a declaração

Tira-dúvidas

Os leitores podem enviar suas dúvidas para o e-mail ir@oglobo.com.br. Dentro do possível, elas são esclarecidas nas matérias publicadas no ambiente especial sobre o Imposto de Renda (oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda). O sócio de impostos da EY, Antonio Gil, também vai tirar dúvidas em vídeos publicados na mesma página.

(*Estagiárias sob supervisão de Danielle Nogueira)