Servidores da Uerj se reúnem novamente com governador do Rio para tratar pautas da greve
Os servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) se reúnem mais uma vez, nesta terça-feira (dia 26), com o governador em exercício, Ricardo Couto, para tratar sobre as reivindicações das categorias, em greve geral desde abril. A reunião está marcada para às 17h, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A expectativa é de que sejam discutidos os pontos condicionantes para o fim da greve, apresentados na semana passada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ).
Para além do pagamento das duas parcelas da Lei 9.436/2021 já anunciada a todos os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, esses profissionais reivindicam também o pagamento do reajuste geral anual (RGA) de 2025 como parte da recomposição salarial, a criação do adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho funcional para servidores da Universidade e a incidência do pagamento do triênio na Dedicação Exclusiva (DE).
Os servidores marcaram um ato vigília em frente ao tribunal. Uma assembleia para debater o balanço da reunião entre os docentes está marcada para quinta-feira (dia 28). No mesmo dia, em paralelo, ocorrerá uma assembleia entre os técnicos-administrativos da Uerj.
Até o momento, o governo já anunciou o pagamento das duas parcelas da lei estadual, a majoração do auxílio-alimentação desses servidores de R$ 600, pagos em folha, para R$ 1.500 ao todo (considerando os R$ 500 de vale-alimentação em cartão que passarão para a folha), e a garantia de investimentos na infraestrutura da Universidade pelo Propag.
Entenda as demais reivindicações
De acordo com a Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio (Asduerj), no caso da recomposição anual, pede-se também a garantia formal por parte do governo do pagamento dos IPCAs de 2023, 2024 e 2026 no próximo exercício.
Já no caso do adicional, a associação afirma que a ideia é criar um mecanismo de valorização e permanência dos agentes, além de enfrentar a extinção do triênio para uma parte desses servidores: devido ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma lei complementar extinguiu o adicional para servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2021.
O adicional seria somente para os servidores da Uerj. O impacto, a Asduerj calcula, seria de R$ 4,3 milhões em 2027 e R$ 6,8 milhões em 2028, considerando férias, 13º salário e encargos patronais.
Em relação à incidência, os servidores criticam o cálculo do triênio que, desde 2018, incide apenas sobre o vencimento-base, e não a remuneração global, enquanto descontos (como os da previdência, consideram os vencimentos totais). A reivindicação tem como base a Lei 8.267/2018, que determina que, após o fim da vigência do RRF, o triênio voltaria a ser calculado sobre o vencimento-base.
No início de maio, o governo federal autorizou que o Rio deixasse o regime para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que busca promover a repactuação das dívidas contraídas pelos estados e pelo Distrito Federal com a União.
Os servidores devem solicitar também a implementação dos auxílios saúde e educação consignado em contracheque e sua extensão aos docentes substitutos.