A reunião entre os servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com o governador em exercício, Ricardo Couto, na noite de terça-feira (dia 26), marcou alguns avanços importantes. À coluna, as lideranças informaram que o desembargador confirmou o retorno da incidência dos triênios na dedicação exclusiva (DE) e que prometeu estudar a viabilidade de criação de adicional por tempo de serviço vinculado ao desempenho funcional. Um estudo deve ser entregue até quinta-feira (dia 28), antes da assembleia desses servidores.

A discussão sobre os triênios é baseada na Lei 8.267/2018, que determinou que a gratificação não iria incidir na dedicação exclusiva até o término da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

No entanto, no início de maio, o governo federal autorizou que o Rio deixasse o regime para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que marcaria a mudança no cálculo do triênio.

Já no caso da viabilidade de criação do adicional, os servidores lembram a Lei Complementar 194/2021, que extinguiu os triênios para quem ingressasse no serviço público em edital publicado após 2021, mas autorizou em seu artigo 3º a criação de um adicional por tempo de serviço vinculado à avalição de desempenho e/ou ao aperfeiçoamento, capacitação e formação profissional por Lei.

— Embora o impacto seja pequeno, há questões jurídicas, teria que ser um PL [Projeto de Lei] para passar na Alerj — explica à coluna Gregory Magalhães Costa, presidente da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio (Asduerj), que descreveu a reunião como "duríssima e super tensa". — Para sairmos da greve, precisamos do adicional para quem perdeu o triênio, [porque] isso aumenta a defasagem entre os que têm triênio e os que não têm.

Costa lembra que os servidores da Uerj já conquistaram quatro pontos nas negociações — o pagamento das duas parcelas da lei estadual 9.436/2021, a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1.500, a garantia de investimentos na infraestrutura da Universidade pelo Propag, e a incidência do triênio na DE —, mas defende que o adicional entra como condição para suspensão da greve e fim da disparidade entre docentes.

Auxílio-alimentação

Em relação ao auxílio-alimentação, a governo irá pagar a majoração em folha suplementar de maio para ser depositada na primeira semana de junho, afirmam as lideranças.

Os servidores recebem atualmente R$ 600 como auxílio-alimentação e R$ 500 de vale-alimentação em cartão. A proposta é que os R$ 1.500 sejam repassados integralmente na folha como auxílio, explicou o governo à coluna.

Na reunião, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e contou com a participação das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz), os servidores também apresentaram ao Ricardo Couto a questão dos auxílios saúde e educação, suspensos desde março de 2024.

— O governo ficou de estudar se há alguma possibilidade de estudo nesse sentido, mas ainda não houve aceno positivo — explicou Cassia Silveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio (Uerj).

Quanto ao pagamento do reajuste geral anual (RGA) de 2025 como parte da recomposição salarial, para além do pagamento das duas parcelas, o presidente da Asduerj disse que uma "brecha" foi aberta, mas não há nada concreto.

A Coluna procurou o Governo do Estado para uma avaliação sobre a reunião, e segue no aguardo do retorno.

Assembleia quinta-feira

Tanto os docentes quanto os técnicos-adminsitrativos farão uma assembleia cada nesta quinta-feira (dia 28). No caso dos professores, a discussão será sobre os quatro pontos já conquistados na negociação e a resposta do estudo de viabilidade do adicional. Questionado sobre uma eventual saída da greve amanhã, o presidente da Asduerj disse que a "possibilidade é remota".

— Recebemos um ultimato para sair da greve com os quatro pontos, mas conseguimos reverter — explica Costa, reforçando que o principal condicionante para o fim da paralisação é o adicional.

Já os técnicos-administrativos irão se debruçar sobre suas principais condições para saída da greve.

— O governador pediu que a gente pensasse sobre o que nos tiraria da greve. Vamos debater isso. Temos uma demanda que é a revisão de carreira, da parte técnica. Essa é uma pauta que é prioridade — exemplifica Cassia.

A presidente do Sintuperj faz menção à revisão do Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS), que está pendente desde 2020. A expectativa é de que, em um primeiro momento, o governador em exercício possa analisar a questão com calma e enviar uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

A paralisação teve início no dia 25 de março, mas foi ampliada com a adesão dos técnicos-administrativos da Educação (TAEs) em 9 de abril.

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