Servidores da Defesa Civil reivindicam Plano de Cargos e recomposição salarial
As chuvas que têm castigado a capital e o interior do Estado do Rio destacam o trabalho da Defesa Civil. Na linha de frente, esses servidores — civis (da esfera municipal) e militares (da esfera estadual) — reivindicam que a valorização dos ativos e dos inativos acompanhe o grau de importância e periculosidade do trabalho.
A Defesa Civil municipal coordena os órgãos nos locais de tragédias, aciona sirenes e mobiliza os pontos de apoio, atuando em conjunto com o Corpo de Bombeiros, responsável pelos resgates. Para os servidores municipais, a principal pauta é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCS) da categoria, enquanto os estaduais pleiteiam a recomposição salarial.
Conversão de encargo em gratificação
O presidente do Sindicato dos Servidores de Proteção e Defesa Civil Rio de janeiro (Sinspdec-Rio), Wellison Rodrigues, explica que o PCCS consolidaria pontos-chave para a categoria. Um deles seria a transformação do encargo especial em gratificação, o que traria mais proteção ao adicional “que compõe mais de 70% do salário”, afirma.
Além disso, o PCCS garantiria o reajuste do índice (320% em vez dos atuais 250% sobre o vencimento-base) e equiparação para as aposentadorias.
— Queremos a gratificação como decreto, porque dificilmente alguém tira e conseguimos levar alguma parte para a aposentadoria — afirma Rodrigues.
O presidente do sindicato conta que um projeto chegou a ser redigido com representantes do governo em 2023, mas até hoje não foi despachado à Câmara Municipal. Os servidores temem que a minuta seja travada pelas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda reajustes, não recomposições, 180 dias antes do pleito até a posse. A aprovação do projeto enviado antes desse período é permitida, desde que restrito à recomposição.
Bombeiros querem recomposição
Os bombeiros lutam pela recomposição salarial e o pagamento de duas das três parcelas estabelecidas pela Lei Estadual 9.436/2021 (referente ao acumulado no período de 2017 a 2021).
Denunciam também o atraso no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) do carnaval e a defasagem do adicional em comparação ao da Polícia Militar, que, em 2025, foi reajustado em 36%, explica o tenente Glaucio Santos da Silva, representante do SOS Bombeiros no Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj).
O tenente diz ainda que não há concurso público para a contratação de guarda-vidas desde 2015:
— É uma orla muito grande, que vai de Paraty à Região dos Lagos. O efetivo não é suficiente. [Há] um guarda-vida por posto.
Quanto aos veteranos, segue o dilema da Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram): os servidores pedem a extensão do benefício a todos os inativos, mas o governo entende que o adicional deve ser pago apenas aos que entraram na inatividade após a lei, de 1º de janeiro de 2022.
O que dizem os governo municipal e estadual
As Defesas Civis municipal e estadual foram procuradas pela coluna, mas até o momento não retornaram.