Brasil 247
247 – O resgate da legitimidade e a preservação do Supremo Tribunal Federal (STF) perante a opinião pública requerem a apuração rigorosa de denúncias contra integrantes da Corte, o estabelecimento de normas éticas severas, a interrupção da espetacularização das sessões penais e a transferência da sede do Judiciário para fora da capital federal.
Sem a adoção dessas correções estruturais, a instituição correrá o risco de ruir diante de seus próprios desvios e da aproximação excessiva com o poder político e econômico, avalia o jurista e professor Pedro Serrano em entrevista ao jornalista Luís Nassif na TV GGN. Segundo o constitucionalista, a defesa do regime democrático não pode ser confundida com corporativismo ou concessão de proteção irrestrita aos magistrados.
Ele enfatizou que a crise contemporânea reflete o protagonismo e o ativismo exercidos pelo Judiciário ao longo da última década, estimulados por eventos como a Operação Lava Jato, o golpe de 2016 e a injusta prisão do presidente Lula (PT). “Para poder o Supremo recuperar sua legitimidade, eu acho fundamental que ocorram essas investigações.
Se não houver, vai ficar quebrado. (…) Não são razões moralistas, nunca fui moralista.
Não são razões ideológicas, são razões de um sentido de tradição. É preciso dar à sociedade uma imagem de que você está realizando decisões que julgam e que a voz do Estado na vida real das pessoas é algo público, não privado”, afirmou o jurista.
Fim das transmissões ao vivo e críticas à ostentação na capital Serrano direcionou críticas contundentes à exposição provocada pelas exibições ao vivo de julgamentos penais pela TV Justiça, avaliando que converter sessões judiciais em transmissões de grande audiência degrada a atribuição antimajoritária do julgador e estimula o linchamento social.
“Precisamos parar com televisionar julgamento penal. Não tem no mundo inteiro, isso não existe.
No mundo inteiro se tem discrição para tentar evitar que o julgamento transcenda numa selvageria, numa barbárie, num linchamento. A finalidade primária é proteger os direitos, mas no fundo é também proteger quem julga.
Quem julga no sistema de democracia constitucional exerce uma função antimajoritária, é para ser antipático mesmo”, destacou. O jurista também condenou o ambiente de ostentação e o convívio próximo entre magistrados, grupos de pressão e instituições bancárias na vida social de Brasília.
De acordo com Serrano, o padrão dos compromissos financiados por corporações privadas — contexto ilustrado pelas repercussões do Caso Master — destoa do comportamento observado em eventos acadêmicos internacionais. “Eu fui para muito evento acadêmico no exterior a vida inteira.
É tudo muito simples. Eu nunca vi evento desse tipo que está rolando, até constrange você aceitar algum convite.
Quer dizer: quando você recebe hotel, é um hotel simples. Depois você vai jantar, cada um paga o seu jantar num bistrô lá e o papo é entre intelectuais.
Essas coisas de banco promovendo evento no melhor restaurante da cidade, o uísque de não sei das quantas, hotéis de primeira. Esses símbolos de status da corte de Brasília, o charuto, o uísque, gente, é humilhante para o país”, declarou.
Necessidade de investigações sem concessão de privilégios Diante das denúncias trazidas a público, o professor apontou que acusações envolvendo condutas de magistrados devem ser investigadas sem qualquer distinção.
Serrano pontuou ter mantido postura cautelosa no início dos vazamentos sobre o Caso Master direcionados ao ministro Alexandre de Moraes, mas salientou que o volume de elementos tornou a apuração indispensável, estendendo-se a outros nomes do tribunal, como Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
“Não dá para ele ser o príncipe, o primeiro cidadão, o cara que cria as leis mas a elas não se submete. Do jeito que a coisa foi evoluindo, não dá mais para segurar.
Não investigar agora, com tudo que foi apontado, significa você transformar o sujeito num príncipe, não num ministro. E não é só ele: o ministro Kassio é a mesma coisa, o ministro Toffoli é a mesma coisa, e até o ministro Mendonça, com essas coisas de instituto, deputado que fez emendas coincidindo com municípios que receberam contratações… Isso tem que ser olhado”, argumentou.
Mudança geográfica da Corte, vedação ao nepotismo e à advocacia Para promover uma reformulação institucional sem violar cláusulas pétreas da Constituição Federal, Serrano apresentou um conjunto de medidas operacionais.
A primeira consistiria na mudança da sede do STF para outro estado, eliminando o contato cotidiano com a política partidária da capital. “Tirar a distância física da política ajuda.
É um erro o Supremo Tribunal Federal e o STJ estarem lá. Você precisaria trazer esses dois tribunais ou para o Rio, ou para São Paulo, ou para alguma cidade do interior.
Não é muito importante onde, mas tem que estar distante de Brasília, da política. Isso cria uma promiscuidade corporativa”, defendeu.
O plano de reorganização prevê ainda o encerramento da atividade advocatícia para ministros aposentados e a proibição expressa de atuação de parentes nos tribunais em que os magistrados exercem suas funções. “O cara que resolveu ser ministro do Supremo tem que fazer uma opção de vida.
Proibir de advogar. O Supremo não é lugar para construir biografia nem ser alavanca.
Acabou o exercício da advocacia. O Estado tem que pagar para ele uma aposentadoria, como paga para presidente da República, e ele vai para casa.
Pode exercer atividade acadêmica, mas advogar não pode. E a questão dos filhos de ministros participarem de ações nos tribunais onde os pais atuam também não pode.
Está uma festa, não dá. Isso está desmoralizando a instituição”, reiterou Serrano.
