Seop volta atrás e bar acusado de antissemitismo na Lapa não terá mais alvará cassado
A Secretaria Municipal de Ordem Pública voltou atrás e tornou sem efeito o cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, na Lapa. Segundo a Seop, a decisão foi tomada considerando o direito à ampla defesa, após o recurso apresentado pelo estabelecimento.
A prefeitura considerou que não houve reincidência do bar após a aplicação de uma multa de quase R$ 10 mil do Procon Carioca no início do mês de abril.
Na época, viralizou na internet um informativo na entrada do estabelecimento dizendo que “cidadãos americanos e israelenses não eram bem-vindos”.
Nesta terça-feira (28) pela manhã, em Diário Oficial, a Prefeitura do Rio havia formalizado o cancelamento do registro municipal do bar Partisan, na Lapa. A CBN tenta contato com o Bar Partisan.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública havia iniciado há cerca de 2 semanas o procedimento para cassação do alvará do bar após ofício do vereador Flávio Valle pedindo adoção de medidas administrativas envolvendo o caso. Flávio Valle é presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo da Câmara Municipal do Rio.
A conduta foi enquadrada como prática discriminatória, por isso então, foi tomada a decisão inicial de encerramento das atividades do estabelecimento perante o cadastro municipal. De acordo com o Procon Carioca, a postura do estabelecimento configurou prática abusiva e discriminatória, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.
A legislação proibe a recusa de atendimento a clientes sem justificativa legítima, além de proibir qualquer ação que coloque o consumidor em situações de constrangimento ou discriminação.