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O Senado do Paraguai rejeitou nesta sexta-feira (6), por 39 votos contrários, o pedido do presidente Santiago Peña para adiar em 72 horas a apresentação de sua defesa no processo de impeachment contra ele, conforme informou o jornal paraguaio ABC Color. Com a decisão, os parlamentares mantiveram o cronograma do julgamento, que será retomado após um intervalo de 30 minutos, com a convocação do mandatário e de seus advogados para comparecer ao plenário.
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A votação também registrou duas abstenções, dos senadores Celeste Amarilla e Silvio “Beto” Ovelar. Os demais parlamentares presentes votaram a favor da prorrogação.
Peña havia solicitado mais tempo para preparar sua defesa e apresentar provas, sob o argumento de que o prazo inferior a 12 horas concedido para examinar a acusação de cerca de 300 páginas violava o devido processo legal e comprometia seu direito de defesa. O presidente anunciou sua renúncia na quinta-feira (5), em meio à crise política e econômica provocada pelo colapso do ueno bank, instituição financeira da qual foi acionista indireto até o ano passado.
A saída, porém, ainda não foi formalmente aceita pelo Congresso, depois que uma sessão conjunta das duas Casas destinada a analisar a renúncia ficou sem quórum. A distinção jurídica entre a renúncia e uma eventual destituição por impeachment pode determinar se Peña manterá a imunidade contra processos criminais.
Senadores da oposição defendem, por exemplo, seu impeachment sob o argumento de que a aceitação da renúncia preservaria o direito de Peña de se tornar senador vitalício, condição que lhe garantiria proteções legais capazes de dificultar uma eventual ação penal. Em qualquer dos cenários, a Constituição do Paraguai determina que, em caso de vacância definitiva da Presidência, o vice-presidente assuma o cargo.
Assim, se a renúncia de Peña for aceita ou ele for destituído pelo Senado, o caminho mais previsível é que Pedro Alliana assuma o comando do país até agosto de 2028, quando termina o atual mandato presidencial. O procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón Fernández, determinou a abertura de três investigações criminais relacionadas à crise do ueno, incluindo denúncias que envolvem Peña e outros integrantes e ex-integrantes do governo, segundo informou o Ministério Público na quinta-feira.
As investigações vão examinar a atuação das autoridades na fiscalização do banco, a condução de sua quebra e a aplicação de recursos públicos na instituição financeira. O processo de impeachment avançou depois que o Partido Colorado, legenda de Peña, se uniu à oposição para apoiar sua destituição.
Em uma publicação nas redes sociais na noite de quinta-feira, o presidente prometeu comparecer pessoalmente à audiência no Senado. "Vou comparecer e exercer meu direito de defesa.
Farei isso com argumentos e provas, respeitando a Constituição e as instituições da República", afirmou. Peña também disse que cooperaria com as investigações.
O presidente detinha uma participação no Grupo Vázquez, controlador indireto do ueno, antes de se desfazer dela no ano passado. Durante seu governo, os depósitos de recursos públicos na instituição saltaram para mais de US$ 800 milhões no início deste ano, em meio a críticas sobre um possível conflito de interesses.
Parlamentares debatem se devem aceitar a renúncia do presidente Santiago Peña após o Banco Central do Paraguai assumir o controle do ueno bank Jorge Saenz/AP
Outro ponto que levantou questionamentos foi a nomeação de Carlos Carvallo, ex-presidente da Financiera ueno, antecessora do ueno bank, para comandar o Banco Central do Paraguai, que é justamente o órgão responsável por fiscalizar as instituições financeiras. Os sinais de problemas de sustentabilidade no ueno, no entanto, surgiram meses antes de seu colapso, no início desta semana.
Em junho, inspetores do Banco Central identificaram um padrão de empréstimos arriscados a pessoas e empresas ligadas à instituição, de acordo com o jornal paraguaio ABC Color. O banco havia concedido grandes quantias a empresas vinculadas a seus proprietários, acima dos limites permitidos por lei e sem garantias suficientes para cobrir eventuais perdas em caso de inadimplência.
As irregularidades se tornaram mais evidentes quando reguladores encontraram operações de crédito com documentação inadequada e despesas que o ueno havia contabilizado indevidamente como ativos, segundo o Banco Central. Ainda no mês passado, Peña defendia o banco e a atuação do órgão regulador, classificando as suspeitas como parte de uma campanha difamatória que estaria provocando alarme entre a população.
Com a quebra do ueno, milhões de clientes ficaram sem acesso a suas economias. Para tentar conter a crise, o Congresso aprovou às pressas, na quarta-feira, uma lei que determina que um fundo estatal de garantia reembolse os depositantes em até cinco dias úteis.
Os pagamentos começaram a ser previstos para quinta-feira, inicialmente para contas com saldos de até aproximadamente US$ 1.600. O fundo garante até cerca de US$ 36 mil por cliente, valor que, informou o Banco Central, será suficiente para cobrir integralmente os saldos de aproximadamente 97% dos correntistas.
A crise também levou à prisão de dirigentes da instituição. Na quinta-feira, um juiz determinou a prisão preventiva de seis executivos do ueno, incluindo o fundador Miguel Vázquez e o presidente do banco, Juan Manuel Gustale, enquanto outros dois foram colocados em prisão domiciliar.
O Ministério Público apresentou acusações contra 27 dirigentes e pessoas ligadas ao banco por abuso de confiança e tentativa de fraude. Uma agência do Ueno Bank permanece fechada enquanto parlamentares da oposição dão prosseguimento a tentativas para destituir o presidente Santiago Peña
Cesar Olmedo/Reuters
