Senado quer estabelecer limites a empréstimos internacionais e financiamentos externos
Com a recente divulgação das dívidas da Venezuela (US$ 1,2 bilhão) e de Cuba (US$ 676 milhões) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Congresso Nacional volta a se concentrar em propostas que estabeleçam limites mais rígidos a empréstimos internacionais e financiamentos externos.
No Senado Federal tramitam cinco propostas para limitar a liberação de empréstimos internacionais. É o caso do PRS 34/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Nesta terça-feira (5), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Marinho solicitou que o projeto entre na pauta ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Conforme Zequinha Marinho, o projeto está pronto para ser pautado na CAE desde 2023. Com o voto favorável do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a matéria só depende do presidente da comissão para ser pautada. Em seu parecer, o relator defende o papel do Senado para que “zele pelos recursos públicos e trabalhe em conjunto com o Poder Executivo para sua melhor utilização”.
Zequinha Marinho esclarece que a autorização para as operações de crédito externo do BNDES seguiria o mesmo caminho do que já é feito hoje, com a análise e aprovação de empréstimos em que a União é credora ou garante operações de crédito, tanto externas quanto internas. Ele também defende que a aprovação das operações de crédito pelo Senado contribuirá para impedir que tais operações sejam utilizadas para fins não republicanos.
“As operações de financiamento são frequentemente utilizadas como instrumentos de política externa. Houve operações de financiamento como o do metrô de Caracas ou do Porto de Muriel, em Cuba, onde o componente geopolítico certamente falou mais alto na hora da aprovação. O que é problemático é darmos carta branca para o Poder Executivo executar a política externa por meio de operações de crédito sem qualquer participação do Poder Legislativo”, justifica Zequinha.
Além da iniciativa de Zequinha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou projeto (PRS 19/2023) para determinar que as operações de crédito superiores a US$ 100 milhões e que contam com a garantia da União, seja de forma direta ou indireta, sejam submetidas à autorização do Senado Federal. Na justificativa do projeto, Flávio enfatiza sua preocupação nos casos de inadimplência de créditos feitos a Moçambique, Cuba e Venezuela. 'As afinidades ideológicas à época da celebração dessas operações parecem ter sido sua motivação principal, muito mais do que uma preocupação genuína com o interesse nacional de prover suporte às exportações do Brasil', destaca o senador.