Senado leva ao plenário PL da Dosimetria após acordo do governo para destravar pauta econômica
O plenário do Senado vai apreciar o PL da Dosimetria, proposta que reduz as penas para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro e deverá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do senador Esperidião Amin foi aprovado por 17 votos favoráveis e 7 contrários, com acordo do governo para avançar no Senado com o pacote econômico que permitirá viabilizar o Orçamento do ano que vem.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que fez um acordo de procedimento para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria, e chegou a assumir pessoalmente a responsabilidade pela articulação. A manifestação dele ocorreu após a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria das Relações Institucionais, negar qualquer negociação envolvendo o projeto.
Wagner negou qualquer troca de apoio político ao conteúdo da proposta, e disse que a iniciativa pretendia evitar o prolongamento do debate.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, parecia não ter sido informado do acordo. E reforçou que a matéria deverá ser vetada pelo presidente Lula.
"O projeto já nasceu errado, veio aqui para o Senado. A emenda de redação que foi incluída aqui, no meu sentir, não tem nada de redação. É uma emenda que altera o mérito do projeto. Então, nós vamos aos recursos que forem necessários. Se couber recursos no plenário para reverter essa decisão, nós o faremos. E se couber recursos depois, mesmo antes do eventual veto presidencial, nós assim faremos.É um reitero, é um projeto lamentável."
Já o presidente da CCJ, Otto Alencar, que vinha trabalhando contra a aprovação do texto, manifestou frustração diante do acordo.
"Eu estou muito desapontado porque o que eu pensava é que da Câmara viria um projeto de redução de penas para aqueles que participaram da tentativa de golpe. E eu trabalhei muito para não dar a condição de ser aprovado hoje, mas eu fiquei no plenário comandando uma sessão e só tinha oposição, eu não vi nenhuma voz se levantar para questionar, não sei do Alessandro."
O governo teve de se render para garantir a aprovação do projeto que corta os benefícios fiscais de forma linear, e inclui o aumento da taxação de bets e fintechs. A equipe econômica conta com pelos menos R$ 20 bilhões para fechar as contas. A matéria foi aprovada na noite de terça pela Câmara, mas precisa passar pelo Senado.