Senado deve votar nesta quarta (17) projeto que reduz benefÃcios fiscais
O Senado deve votar nesta quarta-feira (17) o projeto que reduz em 10% os benefÃcios fiscais federais de diversos setores. A proposta foi aprovada nesta madrugada na Câmara dos Deputados por 310 votos favoráveis e 85 contrários.
O texto é considerado fundamental pelo Planalto para destravar mais de R$ 22 bilhões que o governo precisa para fechar o orçamento de 2026. Se o Senado aprovar a proposta, nesta quinta-feira (18) o Congresso poderá votar a Lei Orçamentária do ano que vem.
A proposta faz parte de um pacote defendido pelo ministro Fernando Haddad para compensar a derrubada da Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF. O texto prevê corte de 10% de benefÃcios federais de natureza tributária, financeira e creditÃcia no perÃodo de dois anos.
O projeto limita a concessão de incentivos fiscais a 2% do PIB. Hoje, o total de benefÃcios e incentivos tributários federais é superior a R$ 600 bilhões, o que corresponde a mais de 4% do PIB. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o projeto vai obrigar os setores beneficiados com isenções a provar eficiência.
O projeto aprovado na Câmara aumenta o Imposto de Renda retido na fonte dos juros sobre capital próprio e eleva a taxação de bets e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade de votação da proposta para viabilizar a votação do orçamento e o cumprimento da meta fiscal no ano que vem.