Senado avalia projeto que reduz pena de Bolsonaro, e Congresso prepara votação do Orçamento de 2026
O Congresso entra na reta final de 2025 com uma série de votações para "limpar a pauta" do ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa na quarta-feira o projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonato. Já deputados e senadores devem votar, em sessão conjunta agendada para quinta-feira, o Orçamento de 2026.
O chamado PL da Dosimetria será o único item de pauta da CCJ nesta quarta-feira, às 9h. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados semana passada e tem relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC). Se passar pela comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde a expectativa é de votação ainda este ano.
Paralelamente, o Congresso deve votar a Lei Orçamentária Anual na quinta-feira, às 9h, segundo anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Há a possibilidade de a sessão ser antecipada para quarta-feira, caso haja acordo entre as Casas. Antes disso, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
— Nós estamos organizando para a próxima quinta-feira, combinado com a Câmara dos Deputados, a votação do Orçamento. Ou seja, teremos uma sessão do Congresso, se tudo correr bem, na quinta-feira, que pode até ser antecipada para quarta à tarde, mas que está previamente estabelecida para quinta às 9h da manhã. Só falta o presidente (da Câmara) Hugo Motta autorizar para que a gente use o Plenário da Câmara dos Deputados para votarmos a Lei Orçamentária Anual — disse Alcolumbre na semana passada.
Projeto pode beneficiar condenados por atos golpistas
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal e tem como um de seus principais focos os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto muda a forma como as penas são calculadas unindo os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violentado Estado Democrático de Direito.
O texto também prevê um redutor de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado as ações. A medida busca diferenciar participantes sem protagonismo de organizadores ou financiadores dos atos.
Outro eixo central da proposta é a reorganização das regras de progressão de regime — mecanismo que permite ao condenado passar de um regime mais severo para outro mais brande, como do fechado para o semiaberto, desde que cumpra um tempo mínimo de pena e demonstre bom comportamento.
O projeto resgata a regra geral de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, ao mesmo tempo em que estabelece percentuais específicos conforme o tipo de crime, a reincidência e a gravidade da conduta. Crimes hediondos, milícias, organizações criminosas e feminicídio seguem com percentuais mais elevados de cumprimento de pena.
A proposta também deixa explícito que a prisão domiciliar não impede a remição de pena — mecanismo que reduz o tempo total de condenação por meio de trabalho ou estudo. Na prática, condenados que cumprem pena em casa poderão continuar abatendo dias da pena, desde que comprovem as atividades e cumpram as condições impostas pela Justiça.
Orçamento de 2026
Enquanto o Senado discute mudanças na legislação penal, o Congresso avança na tramitação do Orçamento de 2026. O relatório final da proposta orçamentária é elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e deve ser apresentado na segunda-feira, segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho. A votação na comissão está prevista para o dia seguinte.
Na semana passada, a CMO concluiu a análise dos 16 relatórios setoriais do Orçamento. Entre os destaques, a área social concentra os maiores volumes de recursos, com R$ 301 bilhões destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, principalmente para o Bolsa Família e o auxílio-gás.
A Saúde deve contar com R$ 262 bilhões em 2026, para educação e cultura o orçamento previsto é de R$ 233,4 bilhões. Já áreas como Infraestrutura, Minas e Energia terão redução de recursos em relação à proposta de 2025.