Senado aprova projeto que amplia exigências para planos de contingência em meio a fortes chuvas no Nordeste
Em meio às chuvas intensas no Nordeste, onde estados ficaram em situação de alerta para alagamentos e deslizamentos, o Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que amplia as exigências para a elaboração de planos de contingência de proteção e defesa civil nos municípios. A votação foi simbólica.
Nas últimas semanas, a Bahia tem registrado grande volume de precipitação, com bairros de Salvador ultrapassando a marca de 100 mm em 24 horas e mais de uma centena de municípios sob alerta para riscos de enxurradas, transbordamento de rios e deslizamentos de terra. Em Pernambuco e na Paraíba, oito pessoas morreram em meio ao rastro de destruição.
O cenário, de solo já encharcado após sucessivos episódios desde março, tem levado autoridades locais a reforçar medidas emergenciais e monitoramento de áreas de risco.
É nesse contexto que avança a propostaque altera a legislação da política nacional de defesa civil para tornar mais detalhados os planos de monitoramento e ação elaborados pelas prefeituras. A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), incluiu a previsão de alternativas habitacionais seguras para famílias em áreas de risco. Com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
O projeto inclui novos elementos obrigatórios nos planos de contingência, como a previsão de medidas para conter construções irregulares em áreas de risco e a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a incêndios e ações preventivas.
O parecer aponta que ainda há “dificuldades de execução orçamentária, implementação operacional, monitoramento e avaliação” das políticas de defesa civil, especialmente nos municípios. Para enfrentar esse problema, a proposta amplia o nível de detalhamento e de prestação de contas das ações.
Além disso, o texto passa a exigir indicadores concretos de execução, como a realização de exercícios simulados com a população, a verificação da efetividade de sistemas de alerta e o acompanhamento do número de construções em áreas de risco e dos investimentos realizados.
No voto, Zenaide afirma que as mudanças “oferecem maior rigor e clareza para os planos de contingência” e reforçam o caráter preventivo da atuação pública. Segundo ela, “haverá ganhos de transparência, fiscalização e controle administrativo, legislativo e social das atividades realizadas”, o que deve facilitar tanto a redução de riscos quanto a resposta a desastres.
Apesar de ampliar as obrigações, o projeto não prevê criação de novas despesas obrigatórias. O relatório sustenta que as exigências tratam, em grande parte, de dar publicidade e organizar ações que já são de responsabilidade dos municípios, sem impacto fiscal.