Senado aprova projeto de lei que define uso de barricadas por organizações criminosas como crime

 

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O texto estabelece pena de 3 a 5 anos de prisão, além de multa, e segue agora de volta para a Câmara porque sofreu ajustes. O Senado federal aprovou o projeto de lei que transforma em crime o uso de barricadas para bloquear ruas e facilitar ações de organizações criminosas. O texto estabelece pena de 3 a 5 anos de prisão, além de multa, e segue agora de volta para a Câmara dos Deputados porque sofreu ajustes.

A proposta já havia sido aprovada hoje mesmo pela CCJ, antes de ser analisada em plenário. O relator, senador Carlos Portinho, destacou que essas barreiras dificultam o trabalho das forças de segurança em comunidades, especialmente no Rio de Janeiro. O projeto também deixa claro que manifestações políticas e sociais continuam permitidas conforme previsto na Constituição.

A votação ocorre em meio ao agravamento da crise de segurança no Rio de Janeiro, onde os grupos armados erguem barricadas com ferros soldados, ônibus roubados, pneus e até incêndios em caçambas de lixo para controlar territórios e impedir a entrada da polícia. Nesta semana, o governo do Rio de Janeiro iniciou aquela operação Barricada Zero, que removeu mais de 600 toneladas de obstáculos e prendeu cinco pessoas em comunidades da capital e também da Baixada.