O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos governamentais para estimular projetos de processamento, beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil.
O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta busca aumentar a participação brasileira nas etapas de maior valor da cadeia mineral.
Pelo texto aprovado, R$ 2 bilhões serão destinados pela União ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), enquanto outros R$ 5 bilhões estão previstos para projetos de beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos em território nacional.
O tema tem impacto direto para estados produtores, como o Pará, que possui forte participação na atividade mineral e pode ser beneficiado pela expansão de investimentos voltados ao processamento e à transformação dos recursos.
Pará no centro da discussão
Para o senador Beto Faro (PT-PA), a aprovação da política coloca o Brasil diante de uma oportunidade de transformar sua vantagem mineral em desenvolvimento industrial e tecnológico.
Segundo texto divulgado pela assessoria do parlamentar, o país possui território, reservas e potencial para ampliar sua participação na produção de insumos considerados estratégicos para a economia mundial.
A avaliação é de que a nova política pode ajudar a mudar um modelo baseado principalmente na exportação de matéria-prima.
“Não podemos mais aceitar sermos apenas um grande almoxarifado do mundo, queremos que nossas riquezas alcancem quem está aqui”, afirmou Faro.
A discussão ganha relevância porque os minerais críticos e estratégicos são utilizados em cadeias consideradas fundamentais para a economia atual, incluindo painéis solares, smartphones, notebooks, carros elétricos e a indústria militar.
O Brasil está entre os países com grandes reservas de diversos desses minerais, conhecidos popularmente em parte dos casos como terras-raras.
O que muda com a nova política
O texto estabelece mecanismos para estimular o processamento dos minerais no território nacional, além de medidas relacionadas à rastreabilidade, inovação e controle estatal.
A proposta diferencia os conceitos de minerais críticos e estratégicos.
São considerados críticos aqueles cuja disponibilidade está sujeita a riscos na cadeia de suprimento e cuja eventual escassez poderia afetar setores prioritários da economia, como transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.
Já os minerais estratégicos são definidos a partir da importância que possuem para o Brasil, considerando fatores como reservas significativas, impacto na balança comercial e potencial para o desenvolvimento tecnológico com redução de emissões de gases de efeito estufa.
O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e determina que os projetos interessados nos instrumentos de incentivo estejam inscritos em um cadastro nacional e sejam habilitados pelo conselho.
Empresas terão obrigações
A política também estabelece uma contrapartida para empresas que atuam na pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais.
Durante seis anos, essas empresas deverão direcionar 0,2% da receita operacional bruta ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral e outros 0,3% para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à cadeia mineral.
Depois desse período, os recursos destinados à pesquisa poderão chegar a 0,5% da receita operacional bruta.
O projeto ainda inclui a prospecção e a pesquisa mineral entre os projetos que poderão emitir debêntures incentivadas, ampliando as possibilidades de captação de recursos no mercado de capitais.
Emendas de Beto Faro
Durante a tramitação da proposta, Beto Faro apresentou três emendas relacionadas ao desenho da política.
Conforme material divulgado pela assessoria do senador, as contribuições buscaram incluir preocupações ambientais e sociais, além de estabelecer critérios para a definição dos minerais que poderão ser classificados como críticos e ampliar o alcance dos instrumentos de incentivo.
A primeira frente trata da proteção ambiental e dos direitos das populações afetadas pelos empreendimentos.
A segunda busca estabelecer critérios para evitar que a classificação de mineral crítico seja ampliada de forma indiscriminada.
A terceira procura ampliar o alcance dos mecanismos de incentivo para os minerais que forem classificados como críticos.
As três propostas, segundo a assessoria, partem de uma mesma preocupação: aproveitar a crescente demanda internacional por minerais estratégicos sem repetir um modelo baseado apenas na exportação de matéria-prima.
No registro da tramitação legislativa, as emendas 59, 60 e 61 foram apresentadas por Faro em 2 de setembro e posteriormente retiradas pelo próprio autor.
Minerais ganham importância geopolítica
A aprovação ocorre em meio à disputa internacional pelo controle e pela segurança das cadeias de fornecimento de minerais utilizados em tecnologias consideradas estratégicas.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou durante a votação que minerais críticos podem se tornar essenciais para outras cadeias produtivas e que problemas de abastecimento podem provocar impactos em setores relevantes da economia.
Além da transição energética, esses minerais são importantes para equipamentos eletrônicos e para a indústria de defesa.
A concentração da produção e do processamento em poucos países aumenta a preocupação de governos com segurança de fornecimento e soberania.
Nesse cenário, a existência de grandes reservas passa a representar não apenas uma vantagem econômica, mas também um ativo estratégico.
Desafio é agregar valor ao minério
Para o senador Beto Faro, o principal desafio brasileiro é fazer com que a riqueza mineral não termine na extração.
A diferença está entre vender o minério bruto e desenvolver no país as etapas seguintes da cadeia, como processamento, produção de componentes, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
A nova política busca justamente estimular essa transformação.
O próprio Senado destaca que o foco da legislação está no processamento dentro do território nacional, na inovação e na criação de mecanismos para financiar a cadeia produtiva.
Agora, a regulamentação será uma etapa decisiva para definir os critérios de classificação dos minerais, o funcionamento dos instrumentos de financiamento e os projetos que poderão receber os incentivos previstos.
O projeto também determina que áreas com potencial para produção de minerais críticos e estratégicos sejam priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).