Senado aprova pacote de proteção às mulheres com programa nacional de prevenção e mudança na Lei Maria da Penha
O Senado aprovou nesta terça-feira um conjunto de duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os projetos aprovados estão o que cria o Programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência de gênero, e uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para restringir a realização da audiência de retratação.
Durante a tramitação das propostas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a importância das medidas:
— Minha homenagem vai a todas as mulheres deste país. Amanhã será inaugurada a sala lilás do Senado Federal e trata-se da primeira sala em um órgão legislativo no país.
O primeiro texto cria uma política nacional voltada à prevenção da violência contra mulheres, com ações de conscientização, capacitação de profissionais da rede de atendimento e fortalecimento dos mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas.
A matéria foi relatada em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e teve a urgência aprovada para votação. A iniciativa busca integrar diferentes áreas do poder público, como segurança, justiça, saúde e assistência social, para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer novas regras para a chamada audiência de retratação. Pelo texto, esse procedimento só poderá ocorrer se houver manifestação expressa da própria vítima apresentada antes do recebimento da denúncia pela Justiça.
A proposta busca impedir que a audiência seja convocada automaticamente pelo juiz sem solicitação da mulher. Parlamentares que defenderam a mudança afirmam que a prática pode expor vítimas a constrangimentos ou pressões para que desistam da denúncia.
O projeto foi relatado no plenário pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e já havia recebido parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça. Durante a votação, os senadores aprovaram apenas uma emenda de redação, sem alteração no mérito da proposta.
Com a mudança, a Lei Maria da Penha passa a deixar explícito que a retratação depende da iniciativa da própria vítima e deve ocorrer antes da abertura formal do processo criminal. Como a alteração aprovada pelo Senado é apenas de técnica legislativa, o texto segue agora para sanção presidencial.