Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Senado aprovou, por 52 votos a favor e 15 contrários, a proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só terão direito a áreas que estivessem ocupadas ou em disputa na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O texto foi aprovado em dois turnos no Senado, sem necessidade do intervalo de cinco dias úteis entre as votações, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A aprovação é interpretada como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que na quarta-feira (10) julga quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Vale lembrar que a tese já havia sido considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou a ser analisada pelo Supremo após a aprovação de um projeto sobre o tema pelo Congresso.