Brasil 247
247 – Senadores aprovaram a exigência de formação superior para ingresso no cargo de técnico do Banco Central do Brasil (BC). A mudança integra a Medida Provisória (MP) 1.375/2026, que recebeu o aval das duas Casas do Congresso Nacional e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), a decisão representa um avanço em uma reivindicação que mobiliza os servidores da instituição há mais de duas décadas. De acordo com o SINAL, a decisão anunciada pelos parlamentares na última quarta-feira (28), manteve integralmente o dispositivo que estabelece a nova escolaridade para o cargo, incorporado à proposta por meio de uma emenda articulada pela entidade sindical.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na terça-feira (27), permitindo que a matéria concluísse sua tramitação no Legislativo sem alterações na regra referente aos técnicos do BC. A proposta chegou ao Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2026.
Com a aprovação dos parlamentares, o Congresso concluiu a análise da medida provisória e encaminhou o texto à Presidência da República. A exigência de diploma universitário ainda depende da conclusão dessa etapa para integrar definitivamente a legislação.
Sindicato atuou pela aprovação da mudança A alteração dos requisitos de ingresso resulta de uma mobilização conduzida pelo SINAL, que buscou apoio entre deputados e senadores para incluir a reivindicação dos servidores na medida provisória.
A entidade participou das articulações em torno da Emenda 38, apresentada em julho pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) durante a análise da matéria na comissão mista do Congresso Nacional. Ao defender a proposta, o sindicato argumentou que as atividades desempenhadas pelos técnicos do Banco Central passaram a exigir conhecimentos compatíveis com a formação universitária.
A entidade sustenta que os critérios de acesso à carreira precisam acompanhar as responsabilidades atribuídas aos profissionais. A mudança aprovada pelo Congresso estabelece a escolaridade exigida para novos ingressantes no cargo.
O dispositivo não prevê, por si só, uma alteração automática das atribuições ou da remuneração dos servidores que já integram a carreira. Articulação no Congresso envolveu parlamentares do PT e do PL
A diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, acompanhou pessoalmente a votação no plenário do Senado. A dirigente também participou de conversas com representantes de diferentes partidos para defender a manutenção da proposta.
Entre os parlamentares envolvidos nas interlocuções estavam a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o senador Eduardo Gomes (PL-TO), responsável pela relatoria da medida provisória na comissão mista. O trabalho parlamentar incluiu a análise das emendas apresentadas ao texto original e a elaboração do projeto de conversão submetido às duas Casas legislativas.
A aprovação no Senado preservou a redação referente à escolaridade dos técnicos. A participação de parlamentares da base governista e da oposição nas discussões também marcou a tramitação de uma reivindicação que antecede a atual legislatura e integra a agenda de representação dos trabalhadores do Banco Central.
SINAL cobra sanção sem vetos e atuação de Gabriel Galípolo Com o encerramento da votação no Congresso, o SINAL passou a concentrar suas articulações na Presidência da República.
O objetivo da entidade é garantir que Lula sancione o dispositivo referente à formação superior sem modificações. O sindicato também defende a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, nas tratativas com o governo federal.
Para a entidade, a direção da autarquia deve atuar junto aos órgãos responsáveis pela análise do projeto para assegurar a implementação da mudança. A reivindicação, que ultrapassa 20 anos, envolve o reconhecimento das transformações nas atividades exercidas pelos técnicos e a atualização das condições de ingresso na instituição.
A discussão ocorre em um contexto de mudanças nas atribuições do Banco Central, responsável pela política monetária, pela supervisão do sistema financeiro e por atividades relacionadas ao funcionamento dos meios de pagamento no país. Projeto também trata de outras carreiras do serviço público
A MP 1.375/2026 reúne alterações que vão além dos requisitos de escolaridade dos técnicos do Banco Central. O texto também modifica regras de indenização para determinadas carreiras federais e aborda questões administrativas relacionadas a servidores de antigos territórios federais.
A proposta contempla ainda medidas referentes ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), à gestão de cargos técnicos da administração pública e à transformação de postos efetivos vagos. O Senado aprovou o projeto de conversão em votação realizada em 28 de outubro, após concluir a análise dos requisitos constitucionais e do conteúdo da matéria.
A decisão encerrou a fase de deliberação parlamentar sobre a proposta. Para os técnicos do Banco Central, a principal consequência da aprovação será a alteração do requisito educacional nos futuros processos de ingresso na carreira, caso o presidente da República sancione o dispositivo.
A última etapa do processo legislativo concentra agora a atenção do SINAL, que busca preservar a exigência de nível superior no texto definitivo e concluir uma reivindicação apresentada pelos representantes dos servidores há mais de duas décadas.
