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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou seis plataformas de entrega e transporte por descumprimento de uma norma que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.

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Entre as plataformas notificadas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove. Segundo a Senacon, a medida foi adotada porque essas empresas não estariam detalhando, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os participantes da operação.

Essa obrigação consta na Portaria nº 61/2026, que estabelece que as plataformas de transporte e delivery apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado.

Esse detalhamento deve incluir:

Preço total: valor pago pelo consumidor;

Parcela da plataforma: valor retido pelo aplicativo pela intermediação;

Parcela do motorista ou entregador: valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais;

Parcela do estabelecimento: valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

Segundo a Senacon, as empresas tiveram prazo de 30 dias para se adaptar às novas regras. Encerrado esse período, a fiscalização do cumprimento da norma teve início em 24 de abril.

Nos casos em que consumidores não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências na apresentação dos dados, a Senacon esclarece que é possível registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais.

O que dizem as empresas

Procurada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como iFood, 99 e Lalamove, informou que as empresas associadas propuseram à Senacon uma reunião para discutir as determinações da Portaria nº 61/2026 e aguardam resposta.

Segundo a entidade, o encontro tem como objetivo esclarecer pontos do texto que ainda geram dúvidas, além de discutir os prazos para implementação das medidas. A Amobitec destacou ainda que as empresas associadas reforçam sua disposição para o diálogo com autoridades e parceiros

“As plataformas defendem que atualizações normativas devem considerar a diversidade de modelos operacionais representados no ecossistema digital, a segurança de dados comercialmente sensíveis, essenciais para a livre concorrência, bem como os interesses de motoristas, entregadores e consumidores”, diz trecho da nota.

A Keeta, por sua vez, disse que é uma plataforma de intermediação e que busca sempre operar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas à transparência e ao acesso à informação. Além disso, a empresa reforçou o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade

“No processo de utilização da plataforma e no recibo disponibilizado ao consumidor em cada pedido, a plataforma já apresenta o valor total por ele pago e a indicação da parcela desse valor destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial”, disse a empresa.

Já a inDrive disse que considera a fiscalização um avanço para o setor e destacou que a transparência faz parte do modelo da plataforma desde a concepção do seu app, em 2012. Segundo a empresa, o aplicativo opera com um sistema no qual passageiros e motoristas parceiros negociam diretamente o valor das corridas.

"Operamos com um modelo peer-to-peer (P2P, ou pessoa a pessoa) na intermediação de transporte privado, no qual passageiros e motoristas parceiros combinam diretamente o preço de cada corrida. Nesse sentido, a atuação da Senacon reforça uma direção que já praticamos: devolver às pessoas o controle e a transparência sobre o quanto estão pagando", diz a nota da inDrive.

O EXTRA procurou o Mercado Livre, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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