Sem licença para atirar: Delegacia da PF dá parecer contrário a pedido de armar GM do Rio
Depois de gastar 184,4 mil dólares (R$ 960 mil) apenas na compra de 1,5 mil pistolas glock, além de munições, alugar viaturas entre outros investimentos, a prefeitura do Rio ainda não sabe se terá autorização da Policia Federal para que os 600 agentes de Força Municipal trabalhe armada nas ruas a partir de março. A Delegacia de Controle de Armas da Policia Federal deu parecer contrário a concessão de porte de armas para os agentes.
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O órgão argumentou que a estrutura criada pela prefeitura do por lei, de uma divisão de elite da GM fere no apenas a a legislação federal que disciplina a criação das guardas municipais como também tentou estabelecer regras próprias para policiamento urbano cuja competência para legislar é exclusiva da União.
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Apesar dos 600 primeiros agentes serem guardas concursados selecionados entre o s efetivos da GM, o entendimento do órgão é que as regras de admissão são irregulares ao permitir a admissão de agentes não contratados por concurso. Outro ponto questionado é o fato da Força Municipal ter um diretor próprio que pode ser de livre exoneração contrariando a lei federal das GMs que foca na profissionalização dos comandados.
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Em nota, a prefeitura A Prefeitura informou que do Rio informa que todos os agentes que realizaram o curso de formação aplicado pela Policia Rodoviária Federal (PRF) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), são guardas municipais. ‘‘O processo está em curso e todos os trâmites legais e devidos prazos estão sendo cumpridos’’