Sem IOF, cartões cripto avançam entre consumidores brasileiros
Consumidores têm recorrido cada vez mais a cartões lastreados em criptomoedas para economizar em viagens internacionais, especialmente pela ausência de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na modalidade. Na maquininha, o pagamento pode ser em qualquer moeda, como reais ou dólares, mas o valor é automaticamente convertido e descontado do saldo em cripto.
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No mundo, o volume mensal dessas transações chegou a US$ 600 milhões em março, mais que o triplo dos US$ 187 milhões registrados no ano anterior, segundo dados da plataforma especializada em blockchain The Block.
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O uso ganhou força no Brasil ao longo do último ano, depois que o Ministério da Fazenda aumentou para 3,5% a cobrança de IOF sobre gastos com cartões no exterior em meio a um pacote de medidas para aumentar a arrecadação.
Segundo o Índice Global de Adoção de Criptomoedas 2025, da americana de análise de blockchain Chainalysis, o Brasil se tornou o quinto país do mundo em adoção de criptomoedas no ano passado.
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Spread menor
Além da ausência da cobrança de IOF, o spread (margem cobrada na conversão de uma moeda para outra) dessa modalidade também pode ser menor, explica Alexandre Vargas, advogado da área de Serviços Financeiros do TozziniFreire Advogados:
— Em muitos casos, a conversão é feita com base em cotações de mercado muito disputadas e atualizadas em tempo real, o que tende a reduzir a margem na troca de moedas. Além disso, por serem produtos digitais, algumas etapas operacionais podem ser mais simples, o que contribui para um preço final mais competitivo.
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Em fevereiro, o GLOBO mostrou que o Ministério da Fazenda estudava aplicar uma alíquota de 3,5% de IOF sobre operações com criptoativos, proposta que acabou não avançando. Naquele momento, entidades que representam empresas de criptomoedas, blockchain, fintechs e câmbio divulgaram uma nota conjunta criticando a medida.
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Guilherme Manier, sócio da área tributária do Viseu Advogados, explica que não há incidência de IOF porque esse imposto só é aplicado quando há troca entre moedas e, no caso das criptomoedas, as transações são enquadradas como operações com ativos virtuais.
Mesmo no caso de moedas pareadas ao dólar, por exemplo, essa equivalência funciona apenas como uma referência de valor e não muda a natureza do ativo. Por isso, não fundamentaria, sozinha, a cobrança de IOF.
— Com a implementação de normas como a Declaração de Criptoativos (DeCripto), o governo já possui dados detalhados para fiscalização, tornando o uso do IOF um imposto interventivo, uma medida puramente arrecadatória que desestimularia o mercado.
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Além disso, diz o especialista, uma alíquota de 3,5% (como inicialmente pretendia o governo) poderia penalizar os investidores, já que muitos já pagam impostos no momento da compra do ativo.
Em novembro de 2025, o Banco Central regulamentou o setor, com regras que entraram em vigor em fevereiro e ampliaram a segurança jurídica do mercado. A mudança tornou as modalidades baseadas em cripto ainda mais atrativas.
Especialistas avaliam que a regulação tende a aproximar esse mercado do sistema financeiro tradicional. Ao reconhecer criptoativos como instrumentos legítimos, que podem até mesmo constar nos balanços bancários, o Banco Central estimula seu uso como meio de pagamento, avalia Leonardo Cruz, sócio da área financeira do Pinheiro Neto Advogados.
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— Agora está avançando para áreas em que não estava muito presente. Até então, era muito vinculado à compra de jogos e conteúdo na internet. Estando mais próximo da economia tradicional, vamos ver casos de uso mais frequentes, como no pagamento de mercadorias.
Aumento nos lançamentos
Na avaliação de analistas de mercado, a combinação entre maior clareza regulatória, avanço tecnológico e crescimento da demanda dos consumidores tende a acelerar a oferta de soluções desse tipo. No ano passado, uma série de lançamentos reforçaram esse envolvimento de empresas e instituições financeiras tradicionais com o setor.
Companhias como Stripe, Mastercard e Visa passaram a viabilizar o uso de stablecoins dentro da infraestrutura financeira convencional, enquanto plataformas como MetaMask, Kraken e Crypto.com lançaram soluções de pagamento com criptoativos vinculadas a cartões.
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Outra empresa que oferece essa modalidade é a PicNic, que lançou um cartão internacional de débito Visa em parceria com a Gnosis Pay no ano passado.
Em outubro, Binance e Mastercard anunciaram o Binance Card, que permite compras com criptomoedas em estabelecimentos da bandeira. No mês seguinte, a exchange OKX lançou o OKX Pay, com conta digital, rendimento em stablecoins (criptomoedas lastreadas em ativos estáveis, como o dólar) e cartão internacional.
Guilherme Nazar, vice-presidente da Binance para a América Latina, diz que o Brasil foi escolhido para o primeiro lançamento do Binance Card na região justamente pelo nível de adesão dos consumidores às criptomoedas.
Entre 2022 e 2024, a empresa executou US$ 26 bilhões em remessas instantâneas, o que gerou uma economia de cerca de US$ 1,75 bilhão em taxas para os usuários. Segundo Nazar, ao permitir acesso a produtos de investimento e meios de pagamento fora do sistema tradicional, as moedas digitais contribuíram para a inclusão financeira no país.
— As criptomoedas ainda estão em seu primórdio, se compararmos a outros produtos do mercado financeiro, mas vêm se desenvolvendo de forma muito rápida e atraindo um público cada vez mais amplo que busca diversificação de investimentos, serviços baratos, ágeis, seguros e transparentes e autonomia na gestão dos recursos.
Esse movimento de aproximação entre criptoativos e meios de pagamento também aparece no investimento de empresas tradicionais do setor financeiro em startups ligadas ao ecossistema. A Mastercard, por exemplo, criou o programa Start Path Blockchain and Digital Assets em 2021 e já apoiou dezenas de startups do setor.
Eduardo Arnoni, VP sênior de Soluções para Clientes da Mastercard, afirma que a empresa está comprometida em expandir o acesso a pagamentos com criptoativos no Brasil, que considera um dos mercados mais dinâmicos e abertos a novas tecnologias no mundo.
— Observamos um interesse crescente do mercado brasileiro por soluções que integram criptoativos e pagamentos, o que valida nossa estratégia de investimento e parcerias nessa área — diz o executivo.
Para a companhia, a regulação é vista como um passo essencial para o desenvolvimento seguro e sustentável do mercado. A leitura é compartilhada. Especialistas dizem que regras claras tendem a reduzir assimetrias, dar previsibilidade e acelerar a entrada definitiva dos criptoativos no dia a dia do consumidor.