Sem citar críticas em relatório da PF, Messias diz que função pública não se orienta por 'amizades' e afirma que tem respaldo de Lula

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou em nota neste domingo que a atuação pública não pode ser regida por "amizades ou afinidades". O posicionamento ocorre dias após a revelação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que questiona a recusa em apresentar ao Supremo Tribunal Federal recursos que a corporação pleiteava para questionar decisões do ministro André Mendonça nos inquéritos sobreo Banco Master e as fraudes no INSS. "Questões de Estado devem ser tratadas à altura dos mandamentos constitucionais, com impessoalidade, fundamento técnico e transparência. A função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República", disse Messias. O chefe da AGU disse ainda que tem o "respaldo" de Lula para exercer a função com "independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição". Outro posicionamento Na sexta-feira, em outra nota, ele havia afirmado que atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução para demandas apresentadas pela corporação no âmbito das investigações do caso Master e INSS. O texto disse que Messias buscou interlocução com o ministro André Mendonça, relator dos casos, e com o presidente do STF para tentar solucionar as divergências. "O advogado-geral da União, Jorge Messias, também buscou, em diferentes oportunidades, interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF, com o propósito de contribuir para a construção de um ambiente de diálogo capaz de equacionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível", afirmou a AGU. A AGU confirmou que decidiu não adotar as medidas nos termos solicitados pela PF. Segundo o órgão, a decisão "decorreu de análise estritamente técnica e jurídica", levando em consideração decisões de natureza procedimental tomadas por Mendonça. A instituição afirmou que "não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação". Como mostrou O GLOBO, Messias disse a pessoas próximas que o relatório da PF seria uma vingança por ele não ter atendido o pedido da corporação para contestar iniciativas de Mendonça no inquérito que investiga fraudes no INSS. A AGU, no entanto, negou que a decisão tenha representado falta de atuação diante das demandas da PF. Segundo a nota, Messias tentou viabilizar que os questionamentos da corporação chegassem diretamente ao relator. "Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, conforme previsto no art. 35, IV, da Lei nº 14.600/2023, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional, procurando viabilizar que as questões apresentadas pela Polícia Federal fossem encaminhadas diretamente ao ministro-relator", diz a nota. Segundo a AGU, ao longo de julho e agosto foram realizadas "diversas reuniões" entre representantes do órgão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF para tentar encontrar mecanismos juridicamente adequados para atender às demandas da corporação. A instituição afirmou ainda que uma intervenção nos processos da forma solicitada pela PF poderia trazer consequências para as próprias apurações. Segundo a AGU, "uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF". Ao final, a AGU afirmou que permanece à disposição da Polícia Federal para auxiliar nas investigações dentro de suas atribuições e que continuará buscando "soluções pacíficas e dialogadas" para eventuais conflitos institucionais.