Seis postos de combustíveis são fiscalizados em Belém durante operação da ANP no Mês do Consumidor
Seis postos de combustíveis foram fiscalizados em Belém durante uma operação especial realizada entre os dias 7 e 13 de março pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No Pará, apenas um estabelecimento recebeu auto de infração por irregularidade relacionada à drenagem do fundo dos tanques de diesel, e não houve interdições no período.
A ação integrou as atividades do Mês do Consumidor, em referência ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. Em todo o país, a ANP fiscalizou 400 agentes econômicos — em sua maioria postos de combustíveis — em 105 cidades de 19 unidades da Federação.
Como resultado da operação nacional, 93 estabelecimentos foram autuados por diferentes irregularidades e 21 sofreram medidas cautelares de interdição total ou parcial. Além disso, os fiscais coletaram 155 amostras de combustíveis para análise em laboratório, com o objetivo de verificar se os produtos comercializados atendem às especificações exigidas.
Operação integrada
Entre os dias 10 e 12 de março, a ANP também participou da operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A iniciativa contou ainda com o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nesta etapa da ação, realizada em nove estados e no Distrito Federal, a ANP fiscalizou 123 postos de combustíveis e emitiu 32 autos de infração.
Penalidades e denúncias
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas somente após processo administrativo, no qual é garantido o direito à ampla defesa.
Já a interdição é uma medida cautelar aplicada para proteger o consumidor, especialmente em casos de comercialização de combustíveis fora das especificações ou fornecimento de volume diferente do indicado nas bombas medidoras.
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis podem registrar denúncia junto à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio da plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).