Fonte:

Documentação inserida no sistema eletrônico do estado desde o mês passado relaciona a instalação de novas bases do programa Segurança Presente a indicações de políticos. Há uma semana, o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, anunciou a transferência do projeto — que era o maior sob o guarda-chuva da Secretaria de Governo — para a Polícia Militar e a realização de auditoria na sua execução. A atual gestão garante que o programa não será extinto ou reduzido: o propósito é torná-lo mais eficaz. A intenção é orientar a sua expansão pelos mapas de incidência criminal.

Ricardo Couto enxuga Segov e GSI transferindo Segurança Presente e Barricada Zero para a PM

Trocas no governo Ricardo Couto começam dar forma à nova gestão: escolhidos são nomes ligados ao meio jurídico e procuradores do estado

A Secretaria de Governo projetava abrir até o fim do ano 28 novas bases do Segurança Presente, que hoje atua em 64 locais de todo o estado, com orçamento de R$ 385 milhões. Parte desses novos polos seria criada a partir de um convênio feito entre a pasta e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj), no valor de R$ 20 milhões. Até março, a Faperj estava na órbita de atuação do deputado estadual Anderson Moraes (PL), então secretário de Ciência e Tecnologia.

O plano de ação da Secretaria de Governo era, com essa verba, abrir dez novas bases do Segurança Presente em 2026. A documentação inserida no processo eletrônico do governo estadual aponta a situação em que se encontra cada uma dessas estruturas e a associa a nomes de deputados estaduais. Anderson Moraes, por exemplo, aparece citado ao lado de quatro locais: Belford Roxo, Barra Olímpica, Vila Valqueire e Cabo Frio. A base da Zona Sudoeste do Rio foi a única da lista já inaugurada. A cerimônia, em 3 de março, contou com discurso de Moraes.

Base do Segurança Presente na Freguesia

Divulgação/Segurança Presente

Há outros pontos ligados a nomes da política. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas (PL), por exemplo, teria pedido uma instalação em Alcântara, em São Gonçalo, seu reduto eleitoral. Ele não está sozinho: Thiago Gagliasso (PL) seria o responsável pelas bases Glória/Catete e Maracanã/Praça Varnhagen; Índia Armelau (PL), pela implantação em Realengo; e Filippe Poubel (PL), em Casimiro de Abreu, no interior do estado.

— Esse é um pleito antigo dos moradores. Sempre pedi isso ao governador e ao secretário, mas não há nenhuma indicação política de agentes — diz Ruas.

Já o deputado Anderson Moraes afirma nunca ter pedido para apadrinhar batalhões, delegacias ou bases do Segurança Presente:

— Sou contra a política orquestrar a segurança pública. Fiz uma demanda que chegou pela população, somente. Não há nenhuma indicação política minha.

Thiago Gagliasso confirmou ter apresentado diversas solicitações na área de segurança pública, entre elas a instalação de bases do Segurança Presente:

— Todas as solicitações foram fundamentadas em denúncias e demandas encaminhadas pela população ao meu gabinete. Contudo, no que se refere especificamente ao Programa Segurança Presente, nenhum dos pleitos foi atendido, o que evidencia não apenas a ausência de qualquer vínculo com as bases existentes, mas também a inexistência de qualquer influência de minha parte sobre o programa, sendo, portanto, equivocada qualquer associação do meu nome ao Programa Segurança Presente.

A deputada Índia Armelau, por sua vez, diz que pediu novas bases do Segurança Presente e unidades de saúde “reivindicadas por cidadãos, para que tragam benefícios à população do Estado do Rio”. Fillipe Poubel também afirma atender a um pleito da população e que pedir reforço do policiamento é parte legítima da atividade parlamentar.

Histórico político

A Secretaria de Governo, que deixou de ser responsável pelo Segurança Presente na semana passada, foi comandada até março por André Moura (União), uma indicação do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). Na investigação que levou Bacellar à cadeia, a Polícia Federal encontrou uma planilha de pedidos de parlamentares feitos a ele, no Segurança Presente, inclusive.

Rodrigo Bacellar já tinha comandado o programa quando foi secretário de Governo de Cláudio Castro. Até meados do ano passado, havia pouco mais de 50 bases em todo o estado. Na época, ele chegou a ser apontado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) como seu sucessor no Palácio Guanabara. Com a evidência de que o debate eleitoral passaria pela área de Segurança Pública, foi desenhada uma expansão do projeto, que também começou a receber nova identidade visual. Bacellar chegou a gravar programas de inserções partidárias defendendo sua atuação no Segurança Presente quando foi secretário.

Base do programa Segurança Presente na Av. Atlântica, na orla de Copacabana

Guito Moreto / Agência O Globo

Com a transferência para a Polícia Militar, o projeto de segurança comunitária será tocado pela Diretoria-Geral de Programas, que gere o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), espécie de Segurança Presente na forma de parcerias com prefeituras. Segundo fontes do governo, o Segurança Presente hoje conta com 985 policiais militares e 1.037 agentes civis.

Nos próximos dias, um decreto definirá as atribuições da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) no programa. À segunda pasta caberá, por exemplo, a criação de critérios para medir eficiência e produtividade do serviço prestado. Uma auditoria da Segov em contrato do Segurança Presente, relacionado à locação de contêineres, segue em curso.

‘Milícia arrumadinha’

Para o antropólogo Robson Rodrigues, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, a ingerência política no programa passou a ser uma realidade e contribui para desfigurar em parte o programa, uma vez que os critérios objetivos de combate à criminalidade passam a ser substituídos pelos interesses de grupos políticos.

— No começo, houve uma crítica muito grande, que partia inclusive da Alerj. Houve quem chamasse de milícia arrumadinha, milícia perfumada, algo assim. Em determinado momento, essa crítica começa a esmaecer, justamente quando o governo começa a publicar todo um arcabouço que possibilitava a expansão do programa e o financiamento com o próprio erário. É claro que muitos deputados viram ali uma possibilidade — diz Rodrigues, autor de uma tese de mestrado com estudo de caso sobre o programa. — A intranquilidade é um ativo político muito valioso.

Autor de uma tese de mestrado com estudo de caso sobre o programa, apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Uerj, o ex-coronel da Polícia Militar acredita que a migração do Segurança Presente para a PM tem potencial de ser positiva:

— Se bem administrado dentro da corporação, há um ganho importante: a integração. Planejamento, indicadores e supervisão passariam a estar sob uma única instituição. Isso pode melhorar a entrega do policiamento ostensivo. Mas a população tem que cobrar, se a entrega do policiamento ostensivo, que uma missão constitucional da PM, não acontecer, a população tem que reclamar, a sociedade precisa cobrar.

Leia a íntegra dos posicionamentos

Filippe Poubel: “Quem acompanha o meu mandato sabe que, além de fiscalizar e denunciar irregularidades, eu também atuo permanentemente cobrando investimentos e melhorias para a população do Estado do Rio de Janeiro. Solicitar reforço de policiamento, ampliação de programas de segurança e implantação de bases do Segurança Presente em regiões que necessitam de maior atenção é parte legítima da atividade parlamentar e do dever de qualquer representante público comprometido com a população.”

Índia Armelau: "O deputado é um despachante dos anseios do povo. E neste sentido, o meu gabinete não solicitou apenas bases do Segurança Presente, mas também Clínicas da Família, UPAs e todos os demais pleitos, conforme mais de 200 indicações simples publicadas no site da Alerj e no meu Instagram, reivindicados por cidadãos, para que tragam benefícios à população do Estado do Rio de Janeiro. Este é meu papel como porta-voz das pessoas que me elegeram para representá-las no parlamento fluminense".

---

Clique aqui para ver toda notícia no site oficial.