Segunda parcela do reajuste salarial dos servidores públicos federais entra em abril
A segunda e última parcela do reajuste salarial acima da inflação dos servidores públicos federais será implementada na folha de pagamento de abril, depositada maio. Abrangendo 100% das categorias, o percentual vai variar de acordo com a carreira e o cargo.
O reajuste foi negociado durante as mesas de negociação realizadas entre 2023 e 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Além da majoração, entrará também na folha de abril o novo valor do auxÃlio-alimentação do funcionalismo federal, de R$ 1.192, pago em maio. As assistências pré-escolar e à saúde suplementar também tiveram correção, mas entrarão apenas na folha de maio, com depósito em junho.
Reestruturação média acumulada de 27%, diz MGI
A primeira parcela do reajuste veio no contracheque de abril de 2025, sendo paga em maio do ano passado. Estava prevista inicialmente para janeiro, mas foi implementada com atraso. Por isso, foram depositadas também parcelas retroativas a janeiro.
Como a segunda parcela será implementada dentro do prazo acordado, abril de 2026, não haverá pagamento retroativo. O MGI afirma que, entre 2023 — quando foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores — e 2026, a reestruturação média acumulada por categoria é de 27%.
Fonacate: Caminhos para novos reajustes
Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras TÃpicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o pagamento da segunda parcela abre caminho para a negociação de novas correções em 2027, com o objetivo de evitar que os salários fiquem "congelados".
Como 2026 é ano de eleição, o governo não pode assumir despesas que entrarão no fim do seu mandato. A ideia, então, é abrir uma margem no Orçamento de 2027 que viabilizaria um eventual aumento acordado.
— O governo tem que mandar a lei de diretrizes orçamentária até meados de abril e a lei orçamentária anual (LOA) em agosto. (Queremos) que sejam previstos recursos para continuar nesses avanços — explica o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fonasefe), Sérgio Ronaldo da Silva.
Expectativas para a MNNP de 2026
A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deste ano, na qual as reivindicações são debatidas, aconteceu na última quinta-feira. Um dos pontos debatidos foi uma portaria sobre novas regras sobre o consignado, os novos valores dos auxÃlios e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta o direito de greve no serviço público.
Os representantes teriam ficado um pouco frustrados quanto a esta última, já que o projeto de lei sobre o tema ainda não foi despachado ao Congresso Nacional — a expectativa é de que fosse enviado já no inÃcio deste ano.
Além disso, os servidores também esperam acrescentar à pauta de reivindicações o retorno do adicional por tempo de serviço para todo o funcionalismo. A adição acontece no âmbito da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as verbas indenizatórias paga a uma parte dos servidores do Judiciário, os chamados "penduricalhos". A tese validou o adicional, definindo um teto de 35% para ele. Um pedido com a nova pauta deve ser formalizado nos próximos dias.