Secretário de Fazenda do RJ diz que mudança na distribuição dos royalties seria 'catastrófica' para estado e prepara medidas de austeridade
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, afirmou ao CBN Rio que uma mudança na distribuição dos royalties do petróleo seria “catastrófica” para o estado e diversos municípios, e invibializaria as contas públicas fluminenses.
Logo após ser nomeado pelo governador interino, Ricardo Couto, para o cargo, nessa quarta-feira (29), ele viajou para Brasília onde apresentou dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levou números aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Guilherme Mercês prepara um plano de cortes de gastos e aumento de receitas para ser levado ao governador interino, Ricardo Couto. Ele afirmou não ter participado da decisão que negou o patrocínio de R$ 10 milhões do estado ao show de Shakira.
De volta ao posto que ocupou durante os governos Wilson Witzel e Cláudio Castro, Mercês assume em contexto ainda mais desafiador: com déficit para o ano previsto em R$ 19 bilhões, julgamento marcado no STF para semana que vem que pode reduzir o valor dos royalties repassados ao estado, e em um cenário em que o governo atual é interino. “Vamos tomar todas as medidas de austeridade possíveis. Fazer o melhor até onde der”, afirmou.
O secretário de Fazenda manifestou preocupação com a retomada no próximo dia 6 de maio de um processo no STF que pode impactar em até R$ 30 bilhões as finanças do estado de RJ e municípios. Uma ação, parada há 13 anos, discute uma lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. Estados produtores, como o Rio de Janeiro, alegam o risco de perdas bilionárias.
Segundo Mercês, há, agora, um fato novo: estados que ainda não são produtores, nas regiões Norte e Nordeste, se tornarão, nos próximos anos, com a exploração do petróleo na Margem Equatorial. E uma mudança na norma em vigor poderá afetá-los.
O secretário e o governador interino levaram ao presidente Lula o compromisso de que o estado fará cortes e limitará o crescimento de despesas, como forma de ratificar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O Ministério da Fazenda analisa o plano apresentado pelo governador Cláudio Castro para facilitar o pagamento das dívidas do Rio com a União.