Sarrubbo diz que PEC da Segurança Pública não muda autonomia de estados e municípios

 

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A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, mas ficou parada até a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, rebateu os governadores de oposição e afirmou que a PEC da Segurança Pública ‘não muda a autonomia dos estados e municípios’.

A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril, mas ficou parada até a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos – a mais letal da história do Brasil.

A proposta inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que passaria a coordenar as ações entre União, estados e municípios. E busca ampliar o papel do governo federal para formular políticas da área.

Mas governadores ligados à direita e parlamentares da oposição argumentam que a PEC retira poderes de estados e a autonomia das polícias.

Ao participar de um encontro com autoridades municipais nesta sexta-feira em São Paulo, o secretário nacional de Segurança Pública citou uma mudança no texto para reforçar que a União não pretende invadir prerrogativas dos governos estaduais:

“Depois de todo esse diálogo, a PEC tem outro desenho. E um artigo específico deixa claro que a PEC não muda uma vírgula nas autonomias dos estados e dos municípios. O que nós queremos é ter um olhar de segurança para o Brasil. Porque se nós tivéssemos um olhar de segurança para o Brasil nas décadas de 1980 e 1990, nós não teríamos permitido que o crime organizado se espalhasse por todo o Brasil e talvez não permitíssemos que ele se associasse com o resto da América Latina.”

Para Mário Sarrubbo, o crime organizado que estava concentrado em São Paulo e no Rio de Janeiro se expandiu para todo o país por falta de uma política nacional de segurança pública.

Operações bem planejadas, segundo o secretário nacional, podem desestruturar as facções sem provocar mortes.

Ele citou como exemplo a Operação Carbono Oculto, que mirou em um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital por meio do setor de combustíveis e fintechs, com ações de busca e apreensão na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, disse que a votação da PEC da Segurança Pública na comissão especial deve ser feita no início de dezembro.