São Paulo já interditou 12 bares e adegas após crise do metanol; entenda como funcionam as ações
Dez dias após ser anunciado, o gabinete de crise formado para combater os casos de contaminação por metanol em bebidas adulteradas no estado de São Paulo ainda não identificou a origem dos produtos falsificados. Até agora, a Vigilância Sanitária Estadual interditou 12 estabelecimentos, inclusive em trabalho preventivo que inclui as chamadas interdições cautelares.
Principal suspeita: polícia acredita que etanol comprado em posto e batizado com metanol foi usado em bebidas adulteradas
O combate a adulteração de bebidas não é novidade, mas ganhou novo contorno após a onda de intoxicação por metanol registrada no final de setembro no estado. Agora, o que o poder público tem feito é verificar casos suspeitos de intoxicação, refazer os passos da pessoa e levar equipes da vigilância sanitária para os estabelecimentos.
Verificada qualquer presença de bebidas falsificadas ou sem nota fiscal, ou até mesmo problemas sanitários, os estabelecimentos são fechados. Quando é feita apreensão de garrafas, a Polícia Técnica investiga o teor dos vasilhames.
“Órgãos estadual e municipal podem constatar condições sanitárias inadequadas, como venda de produtos vencidos, armazenamento irregular de alimentos, entre outras situações. Outro fator que motiva uma interdição cautelar também pode ser o vínculo com algum caso suspeito de intoxicação por metanol”, informa o governo.
O prazo legal deste tipo de fechamento é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. O proprietário do estabelecimento tem direito a requisitar uma nova fiscalização da vigilância para comprovar a adequação a normas sanitárias e solicitar a desinterdição. A interdição também pode ser parcial, quando afeta somente a venda de bebidas destiladas.
Até agora, bares e distribuidoras foram fechados em diversos bairros da capital paulista, incluindo na Bela Vista (Bebilar Distribuidora e BBR Supermercado), Itaim Bibi (Beco do Espeto), Jardins (Bar e Restaurante Ministrão), Mooca (Torres Bar), M’Boi Mirim (Adega Fim de Semana) e Cidade Dutra (Empório Santos). Na Grande São Paulo, os fechamentos ocorreram em Osasco (Adega do Lelê e Adega Los Hermanos), São Bernardo do Campo (Villa Jardim) e Barueri (Brasil Excellance Comercial Distribuidora de Bebidas).
Ao todo, 12 estabelecimentos já foram interditados e 23 locais fiscalizados pelas equipes da Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com as vigilâncias municipais, o Procon e a Polícia Civil. De acordo com o governo, no entanto, “ainda não é possível concluir se os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas interditados tinham contaminação por metanol”.
Ações de fiscalização aleatória, que o governo diz que eram rotineiras, também foram reforçadas, mas também podem ser motivadas por denúncias. O crime de falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas está tipificado no artigo 272 do Código Penal. As penas podem chegar a até 15 anos de prisão. Comerciantes, dependendo da má fé, podem ser enquadrados em crime culposo e também podem incorrer em crime tributário.