Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
Segundo documento da Agência Senado publicado na quinta-feira (23 de abril de 2026), a Presidência da República sancionou, na quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, […]