O presidente brasileiro, Lula, assinou em 20 de maio de 2026, dois decretos para atualizar regras aplicadas a plataformas digitais no Brasil.  As medidas tratam da responsabilização de big techs por conteúdos ilegais de terceiros e criam normas específicas contra violência digital dirigida a mulheres.  Os textos seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

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