Sabatina cancelada: Sidônio diz que atraso no envio do nome de Messias não é ‘tentativa de burlar’ cronograma do Senado
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que não houve tentativa do governo de interferir no processo de sabatina e votação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na tarde desta terça-feira o cancelamento do calendário que previa a leitura da indicação, marcada para o dia 3 de dezembro, e a sabatina, que ocorreria no dia 10.
A mudança na previsão do Senado ocorreu porque o Palácio do Planalto segurou a indicação e não enviou a mensagem oficial ao Congresso Nacional com o nome de Jorge Messias ao STF.
Alcolumbre diz que foi "supreendido" pelo governo, no que considerou uma "interferência no cronograma".
— Não tem nenhuma intenção do Executivo burlar qualquer coisa nesse sentido — disse o ministro Sidônio Palmeira, instantes após o Senado divulgar o adiamento da sabatina — O que a gente coloca é que o Palácio do Planalto e o governo têm uma compreensão que o presidente da República tem prerrogativa de indicar o nome e o Senado tem direito de aprovar ou não. Isso é totalmente natural dentro do processo democrático. Claro que é positivo o relacionamento (entre Planalto e Senado) — afirmou o ministro.
Doze dias após Lula comunicar a escolha de Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no Supremo, o Planalto ainda não enviou ao Congresso a mensagem com a indicação de Messias. O documento dá o início oficial à tramitação do nome do ministro na Casa, seguida de leitura da mensagem, parecer do relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário.
O Regimento Interno do Senado estabelece que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo. No governo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é o órgão responsável por preparar a documentação de Messias, seguindo uma série de normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado.
Diante das dificuldades de Jorge Messias no Senado, o adiamento do envio da mensagem virou uma estratégia do Planalto para ganhar tempo enquanto Messias tenta sensibilizar os senadores.
Com mais tempo para negociar votos a favor do AGU, o governo diminuiu os riscos de uma derrota no plenário do Senado, onde ele precisa do apoio de ao menos 41 parlamentares.
A relação entre Planalto e o presidente do Senado azedou após Lula preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorito dos parlamentares para a vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A avaliação no governo é que o momento está "tensionado" para o envio da mensagem e, por isso, pode ser melhor esperar.