Às vésperas de julgamento, acusado de mandar matar Marielle segue recebendo supersalário no TCE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, continua recebendo supersalário do TCE mesmo estando preso há quase dois anos. Domingos Brazão foi preso em março de 2024 pela Polícia Federal. Um levantamento feito pela CBN mostrou que o Tribunal já gastou, desde então, quase R$ 1 milhão somente em salários correntes com Brazão.
O julgamento de Domingos Brazão no Supremo Tribunal Federal está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro. No mesmo processo, também será julgado o ex-deputado Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro, ambos acusados de envolvimento no crime que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
Em janeiro de 2026, somente a remuneração do cargo efetivo de Brazão foi de R$50.214. Além da remuneração efetiva, ele ainda recebe um Auxílio Educação de R$ 1.717 e um Auxílio Saúde de R$ 3.950, décimo terceiro e outras bonificações. Ativo, ele continua sendo beneficiado por aumentos outros acordos. Desde junho do ano passado, por exemplo, quando já estava preso, Brazão também passou a receber um bônus de triênio, que acrescentou R$ 8.369 ao seu salário base.
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Os benefícios de salário não são novidade para Domingos Brazão. Em 2017, ele foi preso pela operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato, e foi afastado do conselho por determinação judicial. Entre março de 2017 e maio de 2023, Brazão não atuou como conselheiro, mas recebeu salário normalmente.
Um levantamento feito pela CBN mostra que, desde que tomou posse no cargo, em 2015, Brazão passou a maior parte do tempo afastado ou detido, mas manteve a remuneração integral. De acordo com o levantamento, Domingos Brazão recebeu salários do TCE por 130 meses, entre abril de 2015 e fevereiro de 2026. Desse total, ele trabalhou efetivamente apenas 34 meses. Nos outros 96 meses, ou oito anos, esteve afastado por decisões judiciais ou preso, mas permaneceu na folha de pagamento do Tribunal.
Na prática, os números mostram que Domingos Brazão trabalhou apenas 26% do tempo em que esteve vinculado ao TCE-RJ. Em outras palavras, de cada quatro salários recebidos desde a posse, ele exerceu o cargo em apenas um. Nos outros três, estava afastado ou preso.
Brazão segue formalmente ativo no Tribunal de Contas, beneficiado pelo caráter vitalício do cargo de conselheiro, que tem prerrogativas semelhantes às de juízes e desembargadores. Pela Constituição, a perda do cargo só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. Enquanto isso, ele continua recebendo salário, além de auxílios e benefícios previstos na remuneração do cargo.
Um ponto levantado por interlocutores ouvidos pela CBN é que a punição mais rigorosa para esses casos é difícil, pois abriria um precedente perigoso. Nesse caso, colocando em risco futuras avaliações de condutas de juízes, desembargadores e conselheiros de todo o país. Dessa forma, eles ficam no cargo até o trânsito em julgado.
Procurado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou que cumpre todas as decisões judiciais e que, até o momento, não foi notificado de nenhuma determinação do Judiciário sobre a suspensão de remuneração ou a perda do cargo do conselheiro.