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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou, nesta terça-feira (4), o decreto de criação do novo Parque Estadual do Morro Grande, em uma área localizada entre os municípios de Cotia e Ibiúna, no interior do estado. Ele também anunciou um programa de conciliação com infratores ambientais, denominado “Acordo Verde”, que pretende arrecadar recursos para o estado fazer a restauração das áreas degradadas em troca do encerramento das ações.

As duas medidas foram apresentadas durante um evento de “aquecimento” para a COP-30, nas palavras do próprio Tarcísio, no Parque Villa Lobos, em São Paulo.

O parque será uma Unidade de Conservação (UC), com proteção integral, gerida pela secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Fundação Florestal. Ele terá 10 mil hectares, cerca de 3 mil hectares a mais do que o Parque Estadual da Cantareira, com “grande riqueza de flora e fauna da Mata Atlântica”, segundo o governo. A previsão é que seja aberto ao público no ano que vem, mas o cronograma das obras exige planejamento com a Sabesp.

O evento destacou ainda a contribuição de espaços do tipo para amenizar os efeitos da crise hídrica No caso da Floresta do Morro Grande, o parque protege as nascentes e cabeceiras do Rio Cotia e de outros afluentes que deságuam nos reservatórios Pedro Beicht e Cachoeira da Graça, que abastecem parte da região metropolitana de São Paulo. A proteção da região é uma demanda de especialistas desde a década de 1970, quando houve planos para a instalação de um aeroporto.

— A criação desse parque, além de simbólica, é importante porque a gente melhora cada vez mais a gestão especializada de uma área que é maior do que a do Cantareira. Temos que cada vez mais olhar para essas áreas, que são importantes para a biodiversidade e para a segurança hídrica também — declarou a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende.

Ela comentou sobre os níveis atuais de abastecimento, diante da falta de chuvas. A faixa 3, de um total de 7, segundo ela, representa uma necessidade de ajustes para evitar a escassez de água, mas não é crítico. Pediu ainda que a população colabore na medida do possível com o consumo consciente.

Acordos ambientais

A respeito do “Acordo Verde”, a inspiração é o “Acordo Paulista”, que já renegocia dívidas de impostos estaduais por meio da Secretaria da Fazenda, só que voltado para infrações ambientais. Serão 63 processos administrativos na primeira rodada de negociações, totalizando 11 mil hectares e R$ 195 milhões em multas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode oferecer até 40% de desconto nos pagamentos e quitação em 6 parcelas.

Eles foram selecionados por serem os de maior impacto, pois envolvem mais de 50 hectares, danos à flora e Áreas de Preservação Permanente (APPs). A procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, afirma que se trata de um “projeto piloto”, mas que pode ser benéfico para o poder público ao encerrar processos administrativos que, por vezes, se arrastam por até 15 anos após o registro do auto de infração, período em que a área continua sem a restauração devida.

— Esses infratores têm uma obrigação de fazer. Eles devem fazer por conta própria ou contratar alguém. É aqui que a gente entra, com a reparação sempre in loco, naquelas áreas que foram degradadas — explica. — Acho que o diferencial é justamente trazer um caminho, uma alternativa. Muitas dessas obrigações não eram cumpridas porque tem uma dificuldade do sujeito mesmo se organizar para fazer ele mesmo a restauração.

O programa inclui o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A PGE alega que esses 11 mil hectares equivalem a 60% da área total com autos de infração pendentes e acredita que a participação do MP ainda pode ser um “chamariz” para a negociação, uma vez que poderia ajudar a resolver tanto os problemas na instância administrativa quanto na esfera penal, caso o infrator responda ainda a inquéritos na Justiça.

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