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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), afirmou que respeita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, no exercício do governo do estado até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense. Em nota, a assessoria do deputado destaca que a decisão foi tomada em uma ação na qual a Alerj não figura como parte e ressalta que o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido.

Zanin decide que presidente do TJ deve ser mantido como governador do Rio mesmo após eleição de Ruas na Alerj

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Na decisão, o ministro também deixou claro que a eleição de Ruas para o comando da Alerj não altera, neste momento, o entendimento da Corte de manter Couto como governador em exercício. Zanin indicou ainda que o mérito da discussão será apreciado pelo plenário do Supremo.

A manifestação pública de Ruas ocorre em meio à reação da cúpula do PL no Rio, que, nos bastidores, criticou a decisão, mas adotou um tom de cautela semelhante ao do presidente da Assembleia. Lideranças da sigla afirmam que, apesar do revés inicial, ainda há margem para reverter o cenário jurídico.

Segundo interlocutores do partido, a avaliação é que “nem tudo está perdido”, uma vez que a principal tese constitucional levantada pela Alerj na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no Executivo fluminense, ainda não foi analisada pelo ministro Luiz Fux. A expectativa, dentro do partido, é de que essa análise possa ocorrer antes mesmo da data prevista para o julgamento no plenário.

O argumento central do Legislativo estadual é o de que a ocupação do cargo de governador por um integrante do Judiciário deve ocorrer apenas em caráter excepcional — ou seja, quando não há nomes disponíveis na linha sucessória. Com a eleição de Ruas na última sexta-feira (17) para a presidência da Alerj, parlamentares aliados sustentam que essa condição deixou de existir e que, portanto, a permanência de Couto no cargo não se justificaria mais.

Apesar disso, a leitura predominante no STF, ao menos na decisão individual de Zanin, é de que a mudança no comando da Assembleia não altera automaticamente o cenário jurídico, sendo necessário aguardar a deliberação final do plenário da Corte.

Medidas alternativas

Diante da possibilidade de uma derrota no Supremo, lideranças do PL e da Alerj já começaram a discutir alternativas políticas e institucionais. Entre os cenários avaliados está a hipótese de que Ruas possa se licenciar da presidência da Casa para disputar o governo do estado em eventual eleição.

Nesse caso, o vice-presidente da Mesa Diretora, Guilherme Delaroli (PL), assumiria a presidência da Assembleia de forma interina, garantindo a continuidade administrativa do Legislativo fluminense. A medida, no entanto, ainda é tratada como uma possibilidade em estudo e depende de aval da cúpula do partido, além da evolução do julgamento no STF.

Nos bastidores, a avaliação é de que o desfecho da disputa jurídica terá impacto direto não apenas na condução do governo estadual nos próximos meses, mas também no tabuleiro político para as eleições ao Palácio Guanabara, ampliando a cautela entre aliados e adversários.

Entenda a decisão

A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD acionar o ministro Zanin para que o ministro reiterasse decisão anterior, mantendo o presidente da Corte fluminense como governador do Estado até a decisão final do Supremo sobre o pleito no Estado. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio havia acionado o ministro Luiz Fux - relator de outra ação sobre as eleições fluminenses - para que Ruas assumisse o governo do Estado.

Zanin sinalizou que, apesar do pedido do PSD, não havia "nada a ser atendido" vez que hoje Couto está como governador interino do Estado em razão de uma decisão colegiada do STF - e não uma decisão individual. O ministro lembrou que, quando foi suspenso o julgamento da Corte máxima sobre as eleições no Rio, o colegiado assinalou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do cargo até uma nova deliberação do Supremo.

O ministro ainda lembrou que a própria eleição de Ruas como presidente da Alerj é contestada no STF. O PDT pediu a anulação do pleito, sob o argumento de que votação foi irregular, por voto aberto e com base em uma mudança do regimento interno da Alerj. A ação ainda não foi distribuída para o gabinete de um dos ministros do Supremo.

Zanin apontou que a eleição de Ruas como presidente da Assembleia Legislativa pode ter efeitos internos, mas não "tem o condão" de modificar a decisão proclamada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, quando o julgamento sobre as eleições no Rio teve início.

A decisão é assinada no dia seguinte à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro. Tal divulgação abriu a possibilidade de retomada da discussão sobre as eleições do Rio, no STF, vez que o ministro Flávio Dino havia sinalizado que devolveria o caso para análise da Corte máxima após a publicação do acórdão.

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