RJ: Cármen Lúcia vota por desincompatibilização 'relâmpago' e voto secreto nas eleições indiretas; Mendonça e Marques acompanham
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram por manter o voto secreto dos deputados do Rio na eleição indireta para o governo do estado. Além disso, o placar está em três votos a um para que o prazo de desincompatibilização seja de 24 horas após a dupla vacância no Executivo.
Até agora, já se manifestaram o relator do caso, Luiz Fux, além de Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. A ministra Cármen Lúcia foi quem abriu divergência. Ela acompanhou Fux quanto à necessidade do voto secreto, mas discordou do prazo de desincompatibilização.
Cármen Lúcia argumentou que um eventual prazo de seis meses poderia gerar desequilíbrio na disputa, ao excluir um número indeterminado de possíveis candidatos, ferindo o princípio da igualdade. A ministra, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, entende que a situação excepcional do Rio de Janeiro torna razoável a fixação do prazo em 24 horas após a dupla vacância.
Ainda não há maioria formada no Supremo. No entanto, se a tendência atual do julgamento for mantida, a consequência prática seria a possibilidade de participação de Douglas Ruas e Nicola Miccione na eleição indireta. Outro nome forte é o de André Ceciliano, que deixou o governo Lula na semana passada e é apontado como principal adversário na disputa.
Há também desdobramentos políticos importantes. Caso Douglas Ruas possa se candidatar, não poderá permanecer na presidência da Alerj, já que é vedado ao presidente da Casa concorrer ao cargo de governador. Com isso, é provável que outro deputado seja alçado ao comando da Assembleia na próxima semana, possivelmente Guilherme Delaroli, do PL, atual presidente interino. Essa eleição interna, porém, só deve ocorrer após terça-feira, quando será concluída a recontagem de votos relacionada à cassação de Rodrigo Bacellar.
Outro ponto relevante é que deputados da oposição veem com bons olhos a adoção do voto secreto, por reduzir a pressão política sobre os parlamentares e abrir margem para mudanças de posicionamento durante as articulações de bastidores.
Para vencer a eleição indireta, um candidato precisa de pelo menos 36 votos na primeira rodada. Caso ninguém atinja esse número, os dois mais votados avançam para uma segunda votação, em que vence quem obtiver a maioria simples.