'Rio Sem Espigões': aprovação em primeira votação do Praça Onze Maravilha na Câmara inspira abaixo-assinado contra o projeto
A aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2025 na Câmara do Rio intensificou a mobilização de moradores contrários à chamada Praça Onze Maravilha, proposta da prefeitura para requalificar a região de Praça Onze, Cidade Nova, Estácio e entorno do Sambódromo. Neste domingo (17), o movimento Rio Sem Espigões lançou um abaixo-assinado on-line contra o projeto, que até a tarde desta segunda havia reunido 1.041 assinaturas. A previsão, segundo a assessoria da Câmara, é que a proposta volte ao plenário para segunda discussão ainda esta semana, entre terça e quinta-feira.
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O PLC, também chamado de Reviver Centro 2, foi enviado pela prefeitura à Câmara em dezembro de 2025 e prevê a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha. Entre as intervenções previstas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação de uma nova avenida, a construção do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes e a integração urbanística do Sambódromo ao entorno. O investimento estimado é de R$ 1,75 bilhão, com financiamento previsto por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e capital privado.
Os integrantes do Rio Sem Espigões, no entanto, afirmam que o projeto abre caminho para a ampliação de gabarito em até 90 bairros da cidade por meio do mecanismo de operação interligada, previsto no texto. O instrumento permite transferir potencial construtivo gerado por empreendimentos da área da Praça Onze para outras regiões do município, incluindo bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon, Botafogo, Lagoa, Tijuca, Praça da Bandeira e em bairros da Zona Norte.
Arquiteta e urbanista, Isabelle de Loys, uma das representantes do movimento, afirma que a mobilização surgiu a partir das discussões sobre novos empreendimentos em Ipanema ainda em 2024, durante sua campanha para vereadora. Segundo ela, denúncias sobre sombreamento causado por prédios na orla motivaram um primeiro abaixo-assinado, que reuniu 3,7 mil assinaturas e foi encaminhado ao Ministério Público. O grupo pretende estar presente na votação do projeto em segunda discussão na Câmara.
— Na época, havia um empreendimento projetado para chegar a 80 metros. Depois das denúncias e da repercussão, ele foi reduzido para 61 metros. Foi uma conquista. Hoje, só em Ipanema, já temos 32 empreendimentos previstos ou em construção. Agora, com o Reviver Centro 2, isso tende a se ampliar para dezenas de bairros — afirma Isabelle.
Ela diz que o movimento reúne atualmente cerca de 80 participantes e associações de moradores de bairros como Ipanema, Leblon, Copacabana, Gávea, Jardim Botânico, Botafogo e Horto. Segundo a arquiteta, além do abaixo-assinado, moradores passaram a aderir a um protesto simbólico com panos pretos pendurados nas janelas dos edifícios.
Procurada, Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores de Botafogo, disse que enviaria uma carta contrária ao projeto aos vereadores nesta segunda-feira.
O grupo critica ainda a falta de estudos de impacto ambiental e de vizinhança e afirma que a verticalização pode agravar problemas de infraestrutura urbana, saneamento, trânsito e fornecimento de energia. Isabelle também aponta preocupação com processos de gentrificação e com o avanço de empreendimentos voltados para aluguel temporário.
— Você começa a expulsar moradores dos bairros. Os conjugados praticamente desapareceram em algumas áreas. Tudo vai virando estúdio para Airbnb. E a infraestrutura da Zona Sul não foi planejada para dezenas de novos empreendimentos ao mesmo tempo — afirma.
A prefeitura, por sua vez, sustenta que o projeto busca promover uma transformação urbana estruturante em uma área considerada estratégica da cidade, ampliando a oferta de moradia e fortalecendo a atividade econômica do Centro. Em audiências e reuniões realizadas na Câmara, representantes do Executivo afirmaram que não há previsão de remoções de moradores.
— Em momento algum o projeto considerou áreas desapropriadas para criar valor para a operação ou pensamos em fazer empreendimentos em cima de áreas hoje ocupadas. As áreas que a gente coloca no projeto são criadas a partir de áreas públicas, terrenos que vão ser da prefeitura, bem como áreas que venham a ser liberadas a partir da demolição do Elevado 31 de Março — afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, durante reunião técnica com vereadores.
Audiências públicas discutiram projeto
O projeto vem sendo debatido pela Câmara desde março. Já foram realizadas duas audiências públicas — uma delas externa, no Circo Crescer e Viver, na Cidade Nova —, além de duas reuniões técnicas entre vereadores e representantes da prefeitura. Mais de 100 emendas já foram apresentadas ao texto pelos parlamentares.
Grande parte das discussões recentes tem girado em torno da permanência da população de baixa renda na região e de mecanismos para evitar processos de gentrificação. Durante audiência pública realizada no último dia 6, moradores relataram preocupação com moradia, infraestrutura e possíveis impactos das intervenções urbanas.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, o vereador Pedro Duarte afirmou que emendas foram apresentadas para garantir reassentamento de famílias na própria região em caso de remoções decorrentes de futuras intervenções.
Já a vereadora Maíra do MST defendeu medidas para priorizar a contratação de moradores locais nos equipamentos culturais previstos no projeto e políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda. A parlamentar também alertou para a necessidade de evitar a descaracterização social da região.
A questão ambiental também entrou no debate. A vereadora Tainá de Paula defendeu emendas voltadas à eficiência energética e soluções urbanísticas alinhadas às metas climáticas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Entre os defensores do projeto, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, afirma que o texto vem sendo aprimorado após reuniões, audiências públicas e negociações com moradores e técnicos da prefeitura.
— A ideia é construir a melhor legislação possível para uma região simbólica da cidade, conciliando revitalização urbana, preservação cultural e desenvolvimento econômico — afirmou o parlamentar após reunião realizada no último dia 12.
O PLC 92/2025 ainda precisa passar por segunda discussão e votação final antes de eventual sanção pelo prefeito.
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